Governo de Pernambuco suspende hospital de campanha dos Coelhos após TCE apontar supostas irregularidades na montagem da unidade

A Secretaria de Saúde de Pernambuco suspendeu o chamamento público emergencial para o novo hospital de campanha do bairro dos Coelhos, na área central do Recife.

A decisão ocorreu após a equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar supostas irregularidades, inclusive com suposto preço a maior, na licitação para montagem do hospital de campanha. A licitação analisada pelo TCE buscava contratar uma empresa para "prestação de serviço de instalação e montagem de hospital de campanha, com fornecimento de infraestrutura necessária, incluindo locação e fornecimento de bens, montagem e desmontagem, para tratamento de pacientes acometidos pelo covid-19, a ser implantado no bairro dos Coelhos, Recife/PE".

A suspensão da escolha da organização social para o novo hospital de campanha dos Coelhos foi informada pelo Governo de Pernambuco, no Diário Oficial do Estado de 30 de março.

As possíveis questões sobre o edital foram apontadas pelo TCE após denúncia da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) contra o pregão eletrônico para a montagem do novo hospital. A deputada alegou que "no local onde funcionou até agosto/2020 o Hospital de Campanha da Prefeitura do Recife, ao custo de R$ 7,5 milhões de reais, o Estado pretende instalar Hospital com o mesmo número de leitos, ao custo de R$ 13.354.248,72". Ou seja, segundo a deputada, a montagem do hospital do Estado custaria R$ 6 milhões a mais que o da Prefeitura do Recife.

O hospital era gerido no mesmo local, em 2020, pela Prefeitura do Recife. Agora, o Estado buscava instalar um hospital de campanha no mesmo local, devido ao aumento de casos de covid-19 em Pernambuco. Mas, por enquanto, está suspensa a instalação do hospital nos Coelhos.

Os auditores do TCE apontaram várias supostas irregularidades nos preços e no edital para a montagem do novo hospital. A manifestação foi do Núcleo de Engenharia do TCE.

Segundo o despacho técnico oficial do TCE, os auditores apontam que a "execução do Hospital de Campanha do Estado em 60 dias é tempo demasiado longo para uma necessidade imediata"; que "outras soluções poderiam ser avaliadas pela Secretaria de Saúde, tais como verificação da disponibilidade da utilização de leitos de outros hospitais (públicos ou privados)"; que o "orçamento estimativo do Hospital de Campanha do Estado, no valor de R$ 13.354.284,72, é superior em R$ 3.044.749,64 ao valor pago pelo Hospital Provisório Recife 2, executado no mesmo local e com quantidade de leitos semelhantes"; que a "utilização exclusivamente de cotação para os preços de serviços de locação, que importam 33,78% do valor do orçamento, é contrária à orientação de Acórdãos do TCU"; dentre outras supostas irregularidades.

O TCE informou que buscava entendimento com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco para afastar as supostas irregularidades na licitação da montagem do hospital.

"Está sendo discutida com a Secretaria de Saúde de Pernambuco a busca de ajustes no edital e no orçamento", escreveu o conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo, na decisão em questão.

Um dia após a suspensão do chamamento público emergencial para escolha da nova organização social de saúde para o hospital, o Diário Oficial do TCE publicou o indeferimento da cautelar requerida pela deputada Clarissa Tércio contra o pregão eletrônico de montagem do novo hospital.

Nesta quarta-feira (31), o Governo de Pernambuco, em nota oficial a pedido da reportagem, se manifestou sobre as supostas irregularidades apontadas pelos auditores do TCE. A gestão estadual informou ainda que abriu mais de 500 leitos de UTI e suspendeu a licitação da montagem do hospital de campanha dos Coelhos, no Recife.

Leia a nota oficial do Governo de Pernambuco

"O referido processo de licitação obedeceu todos os trâmites legais e observou os critérios previstos na legislação. As recomendações feitas pelo TCE foram todas levadas em consideração. Sobretudo a primeira delas que sugeriu a expansão de leitos via rede já existente. Tanto que a Secretaria de Saúde, que somente neste mês de março, abriu mais de 500 leitos de UTI, quatro vezes mais do que a capacidade do hospital de campanha, suspendeu a licitação na última sexta-feira."