Com a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de invalidar os atos do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro no caso do ex-presidente Lula e do triplex do Guarujá, o mercado segurador vive uma apreensão inesperada: o risco de ter de arcar com custas advocatícias milionárias e outras despesas judiciais e administrativas atreladas a empresários e executivos condenados na operação, que se iniciou em 2014 com denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.
Diretor regional da Galcorr Seguros no Norte e Nordeste, Yuri Romão esclarece que as contratações do seguro de Responsabilidade Civil, também conhecido como D&O, seriam a causa dessa inquietação entre as seguradoras e resseguradoras.
“Com a mudança do voto da ministra Carmen Lúcia, o que constituiu a maioria do STF decidindo que Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Lula, outros condenados na Lava-Jato devem se beneficiar na esteira do processo”, argumenta o executivo, que tem mais de 25 anos de experiência na área.
O D&O protege o patrimônio de diretores, presidentes e conselheiros de empresas responsabilizados judicial ou administrativamente, por atos ou omissões culposas no exercício de suas funções, e é utilizado no país desde os anos 1990, quando começou a onda de privatizações.
Antes mesmo da pandemia, as empresas brasileiras já andavam com dificuldades para contratar este tipo de seguro, por conta da sinistralidade crescente e, consequentemente, o encarecimento das apólices. Situação que foi agravada com a chegada da Covid-19, que elevou o grau de risco das empresas.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), somente em janeiro a receita do setor com o seguro de Responsabilidade Civil ou D&O foi de R$ 350 milhões no Brasil, um crescimento de 30,2% em relação ao mesmo mês de 2020.