TCE propõe à Alepe proibição de recondução de mandato para procurador-geral do MPCO

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José Matheus Santos

Publicado em 02/03/2021 às 10:26
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apresentou, nesta terça-feira (2), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de lei em que propõe a proibição da recondução do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCO) a um novo mandato.

De acordo com o texto enviado pelo TCE-PE, a medida atende a um "anseio majoritário da categoria" dos procuradores, com o objetivo de "democratizar o acesso ao posto" de procurador-geral.

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O presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, pediu que o projeto tramite em regime de urgência, ou seja, com maior celeridade, na Assembleia Legislativa.

A atual procuradora-geral do MPCO é Germana Laureano, que foi alçada ao posto em 2018 e reconduzida para 2020/2021.

A escolha para o cargo de procurador-geral é feita entre a categoria do Ministério Público de Contas. Após a elaboração de uma lista tríplice, o documento segue para o governador do Estado, que faz a escolha do novo chefe do órgão.

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No âmbito nacional, no caso do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), continua permitida uma recondução de mandato para o cargo de procurador-geral.

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