Alepe aprova auxílio emergencial para artistas e grupos de Carnaval; texto vai para sanção de Paulo Câmara
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta (25), em duas votações, a concessão de auxílio emergencial destinado a artistas e grupos culturais vinculados ao Carnaval.
A medida foi proposta pelo governador Paulo Câmara (PSB), em decorrência do cancelamento do Carnaval de 2021 por conta da pandemia de covid-19.
O Projeto de Lei (PL) nº 1794/2021 prevê esse pagamento para as áreas de cultura popular, dança e música. O texto obteve apoio unânime dos deputados estaduais durante a reunião plenária.
O auxílio será equivalente a 60% do último valor recebido pelo artista ou grupo cultural em contratação realizada pela Fundarpe ou Empetur, não podendo ser menor que R$ 3 mil nem superior a R$ 15 mil. Para pleitear o apoio, é preciso ter sido contratado pelo menos uma vez nos últimos três carnavais.
Três modificações apresentadas por parlamentares ao projeto foram rejeitadas. De autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a Emenda n° 1 autorizaria o pagamento mesmo àqueles que estão impedidos de receber verbas da administração pública, enquanto a de nº 2 pretendia tornar o auxílio elegível para quem, mesmo não sendo da tradição carnavalesca, tivesse recebido recursos nos últimos festejos. Já a Emenda nº 3, apresentada pela deputada Priscila Krause (DEM), incluiria as empresas de infraestrutura de eventos no benefício.
Quando a matéria foi discutida, após a leitura e votação dos pareceres das Comissões de Educação e Cultura e de Desenvolvimento Econômico, a deputada Teresa Leitão (PT) sugeriu que o governo incluísse representantes da sociedade civil na comitiva responsável pela execução da lei. A petista disse que a cadeia produtiva do Carnaval não se restringe aos artistas e grupos culturais, portanto, o auxílio poderia contemplar trabalhadores das equipes técnicas e de produção.
Na mesma linha, a deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), citou como exemplos os bonequeiros, aderecistas e costureiros que trabalham no Carnaval. Ela frisou, ainda, que a Prefeitura do Recife investirá R$ 4 milhões em seu auxílio, enquanto o Estado estima um investimento menor, de R$ 3 milhões.
Em resposta, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), alegou que a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural já alcançou parte da cadeia produtiva da cultura. “Como os recursos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), é necessário estabelecer um foco. Algumas pessoas [que trabalham na produção do Carnaval] não são remuneradas pelo Estado, mas por empresas terceirizadas. Então é muito difícil estabelecer uma regra que atenda todos”, disse o pessebista.
Calamidade Pública
Ainda por conta da pandemia do novo coronavírus, foi acatado, em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2021, que amplia o reconhecimento do estado de calamidade pública por mais seis meses em 11 municípios – Machados, Cedro, Casinhas, Orobó, Altinho, Araripina, Ipubi, Pombos, Mirandiba, Ouricuri e São José do Belmonte –, os únicos que ainda não haviam solicitado a prorrogação à Alepe.
Os decretos são de autoria da Mesa Diretora da Casa. O reconhecimento da situação desobriga os gestores públicos de cumprir metas fiscais, bem como de ter limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.