5x0: STJ nega habeas corpus para ex-secretário de Saúde do Recife. Ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge rebateu alegações da defesa
No final da tarde desta terça-feira (23), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por 5 votos a 0, um pedido de habeas corpus da defesa do ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, que exerceu o cargo na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB).
O ex-secretário, por meio do seu advogado Ademar Rigueira, solicitava um habeas corpus para retirar a Polícia Federal (PF) do inquérito da Operação Apneia.
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Nesta investigação, é apurada a compra sem licitação de 500 respiradores, sem aval da Anvisa, à microempresa de veterinária Juvanete Barreto Freire, do interior de São Paulo, por R$ 11 milhões. Reportagem do Jornal do Commercio revelou posteriormente que os respiradores eram testados apenas em porcos até o momento.
No STJ, houve um debate entre o advogado de Jailson e a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participou do julgamento para rebater as alegações da defesa.
Raquel, que atualmente ocupa o cargo de subprocuradora-geral da República, disse que a Prefeitura do Recife é suspeita de ter mudado o empenho da despesa após a publicação da matéria no Blog de Jamildo sobre a compra dos respiradores.
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Segundo a fala de Raquel, está sendo investigado pela Polícia Federal se a mudança no empenho foi para retirar a esfera federal da investigação.
"Há indícios de que verbas federais estavam sendo utilizadas no Município para a compra de respiradores humanos que não estavam aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária", disse Raquel Dodge.
Votos
O relator do processo, ministro Sebastião Reis, votou pela improcedência do habeas corpus. Segundo o ministro, a defesa não conseguiu apresentar até agora prova de que os recursos não são federais. O relator foi acompanhado pela unanimidade dos demais quatro ministros, Rogério Schietti, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha e Laurita Vaz.
"Por que a Prefeitura do Recife, após a deflagração das operações de investigação, cancelou os empenhos originais expedindo outros com códigos diversos?", perguntou durante a sessão o ministro Sebastião Reis.
Assista ao julgamento do habeas corpus no STJ a partir das 2 horas e 50 minutos do vídeo abaixo.
Alegações
Foi o terceiro habeas corpus negado para Jailson Correia, já que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, já tinha negado dois pedidos anteriores, também para retirar a Polícia Federal da investigação.
A defesa do secretário queria que o DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil de Pernambuco, assumisse a investigação da Operação Apneia.
Na Operação Apneia, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão temporária de Jailson Correia, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal.
As investigações começaram em abril, quando o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apresentou representação sobre supostas irregularidades no processo de dispensa emergencial.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também investigam o caso.