O processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por quebra de decoro parlamentar, deve começar a ser examinado nesta terça-feira. O parlamentar é acusado de agressões verbais e de incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de exaltar o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.
O deputado está preso desde o dia 16 por ordem do STF, decisão confirmada pelo plenário da Câmara na última sexta-feira. O pedido de abertura de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi enviado pela Mesa Diretora da Casa. Segundo o presidente do conselho, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), devido à grande repercussão do caso, este será o primeiro item da pauta desta terça.
A reunião do conselho está marcada para as 14h30, no plenário 1.
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Juscelino Filho explicou como o processo vai tramitar. “Iremos fazer a instauração do processo; na sequência, irei sortear uma lista tríplice para que eu possa estar escolhendo o relator do caso. Escolhido o relator, o mesmo abre o prazo para que o deputado representado apresente sua defesa em até 10 dias úteis. Após a apresentação da defesa, abre-se a fase de instrução probatória do processo, que vai demorar até 40 dias úteis. Depois o relator tem até 10 dias para que ele possa estar proferindo o parecer final”.
O deputado destacou ainda alguns parâmetros que serão usados para a escolha do relator do processo. “Só entram para o sorteio de possíveis relatores alguns parlamentares do conselho. Deputados que são do mesmo estado do representado, esses não participam do sorteio. Deputados que são do mesmo partido ou bloco parlamentar também não participam do sorteio”, explicou o parlamentar.
O presidente do Conselho de Ética acredita que os membros do colegiado vão fazer uma avaliação de forma responsável, dando uma resposta à sociedade sobre o processo.
A expectativa é que, com a discussão e a votação do parecer do relator, todo o trabalho dure cerca de dois meses.
As penas para quebra de decoro incluem advertências verbais e escritas, vários tipos de suspensão de mandato e a cassação. Se o Conselho de Ética votar pela suspensão ou cassação, a decisão tem que ser referendada pelo Plenário da Câmara.