Polícia Civil aponta desvio de verbas públicas de auxílio a trabalhadores informais e indicia ex-funcionários da Prefeitura de Ipojuca
A Polícia Civil de Pernambuco divulgou, nesta sexta-feira (19), uma nota sobre uma investigação realizada pela Delegacia de Ipojuca que revelou um esquema de desvio de verbas públicas no município relacionado ao fornecimento do Benefício Eventual Municipal (BEM), destinado a trabalhadores informais, afetados pela pandemia.
De acordo com a Polícia Civil, o inquérito resultou em indiciamento de quatro ex-funcionários da Prefeitura de Ipojuca, de nomes não revelados, pelas suspeitas de crimes de associação criminosa e peculato (desvio de bens públicos para proveito próprio ou alheio).
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O Benefício foi criado pela Prefeitura de Ipojuca para auxiliar os trabalhadores informais, que têm atuação comprometida em razão da pandemia de covid-19, sobretudo em períodos de restrições de circulação.
A Polícia Civil afirma que o grupo suspeito era formado também por pessoas que atuaram na distribuição dos cartões e que teria desviado várias unidades, além de realizado saques fraudulentos de valores. As quantias sacadas teriam sido divididas entre a associação criminosa, de acordo com a corporação.
"Os fatos chegaram ao conhecimento da Delegacia de Ipojuca após diversos beneficiários relatarem à Secretaria Municipal de Assistência Social o não recebimento dos cartões, que não foram localizados pela Secretaria. Inicialmente, apurava-se o sumiço de seis cartões. No curso das investigações, todavia, foi revelado a subtração de vinte dois cartões de beneficiários, os quais tiveram seus cartões subtraídos e desviados para que outras pessoas fizessem os saques dos valores", afirma a Polícia Civil.
"É possível que existam muitas outras pessoas que, em razão do crime em comento, deixaram de receber seus cartões BEM, haja vista serem pessoas humildes que, em muitos casos, sequer sabem que tem direito ao benefício", acrescenta a corporação.
As investigações revelaram ainda, segundo a polícia, que a coordenadora do programa assistencial, responsável pela distribuição dos cartões, "convidou pessoas a integrarem o grupo e a praticarem o crime, entregando a elas os cartões e as respectivas senhas, e recebendo parte dos valores sacados de forma fraudulenta". Essa linha da investigação foi confirmada por dois investigados teriam confessado a participação no esquema e, conforme informou a Polícia Civil, um deles foi filmado por câmeras de segurança enquanto realizava os saques.
A reportagem procurou a Prefeitura de Ipojuca, que divulgou a seguinte nota.
"Sobre o desvio de alguns cartões do Benefício Eventual Municipal (BEM) concedidos pela Prefeitura do Ipojuca em 2020 a cerca de 4 mil trabalhadores informais do turismo, a Prefeitura do Ipojuca esclarece:
- Foi a Prefeitura do Ipojuca, em 19 de junho de 2020, que registrou um boletim de ocorrência (nº 20E.013.200.006.22 ) comunicando à Delegacia do Ipojuca ter identificado, naquele mesmo dia, o extravio de cinco cartões do BEM e solicitando a abertura de um inquérito policial sobre o assunto;
- Apurados os indícios de autoria, em sede de investigação, a Prefeitura do Ipojuca decidiu não pelo afastamento, mas pela exoneração e rescisão contratual dos supostos envolvidos;
- Um ofício era encaminhado à Delegacia do Ipojuca a cada beneficiário que procurava a Secretaria de Assistência Social (responsável pela concessão do benefício) alegando não ter recebido o cartão. Foram identificados pela Secretaria de Assistência Social o extravio de 22 cartões e todos foram dado ciência à Delegacia do Ipojuca.
- Além do bloqueio imediato do cartão extraviado, a Prefeitura do Ipojuca, auxiliou a solicitação das imagens das câmeras de segurança dos pontos de saque nos horários identificados pela empresa Alelo S.A.
- Não existe possibilidade de outros trabalhadores informais terem deixado de receber o benefício em virtude destes extravios, como sugeriu a Policia Civil, porque, como o mesmo foi concedido em 2020 e se tratava de um ano eleitoral, só recebeu o benefício quem possuía cadastro prévio na Prefeitura do Ipojuca. Cerca de 4 mil trabalhadores informais (incluindo os 22 extraviados), que viviam do Turismo, receberam o Benefício Eventual Municipal, no valor de R$500, concedido de forma pioneira no Estado pela Prefeitura do Ipojuca e que garantiu comida na mesa durante 8 meses.
- Esperamos que o inquérito, aberto em junho de 2020 seja o mais rápido possível concluído pela Polícia Civil e que os culpados sejam punidos."