Júnior Matuto pagou honorários advocatícios com recursos do extinto Fundef, diz nova gestão de Paulista
Um levantamento realizado pela Secretaria de Finanças do município de Paulista aponta que o ex-prefeito Júnior Matuto (PSB) utilizou recursos do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) para pagamento de despesas com escritório de advocacia, no valor de 16 milhões de reais.
De acordo com a nova gestão, do MDB, de Yves Ribeiro, a aplicação de recursos fora da destinação do fundo implica a imediata necessidade de recomposição do erário, ensejando a responsabilidade do gestor que lhes conferir outra destinação, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União(TCU).
"O ex-prefeito retirou recursos da conta específica e transferiu para a conta de caráter geral da administração e de lá encaminhou para a conta da folha de pagamento de pessoal, com o objetivo claro de burlar a lei. Essa situação não possibilitou ao TCU estabelecer conexão lógica entre os recursos dos precatórios e as despesas realizadas que deveriam ser de manutenção e desenvolvimento do ensino", diz a nova gestão.
De acordo com a secretária de Educação da atual gestão, Jaqueline Moreira, o ex-prefeito socialista não fez o plano de aplicação de recursos em parceria com o Conselho do Fundef e nem comunicou à Câmara de Vereadores, conforme determina a legislação.
"Instituído pela emenda constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2006, o Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. 60% dos recursos deveriam ser aplicados na remuneração dos professores em efetivo exercício do magistério e no aumento do salário da categoria", acrescentou.
A competência para fiscalizar a aplicação dos recursos complementares do fundo é do TCU, ainda que esses pagamentos decorram de setença judicial, uma vez que são recursos de origem federal.
"Como as despesas efetuadas pela administração anterior, com recursos do Fundef, estão em desacordo com as disposições da lei, a assessoria jurídica do prefeito Yves Ribeiro(MDB) informou que dará ciência aos órgãos de fiscalização e controle sobre os desvios de recursos do fundo".
A Secretaria de Finanças se comprometeu a concluir os trabalhos de verificação das "despesas irregulares do Fundef" num prazo de um mês, não descartando a possibilidade de instaurar auditoria interna.