O governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma lei estadual determinando a extinção da estatal pernambucana Porto Fluvial de Petrolina.
Criada em 2010 pelo ex-governador Eduardo Campos, a empresa nunca funcionou.
Agora, caberá a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, comandada agora pelo ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB), as providências administrativas para a extinção da estatal. Curiosamente, Geraldo Julio começou sua vida pública na cidade, como secretário de FBC, pai de Miguel Coelho.
Geraldo terá 30 dias para começar os procedimentos.
Com o fracasso da estatal, caberá ao Estado assumir as obrigações decorrentes da empresa.
LEIA O PUBLICADO EM 2010 NO SITE ESPECIALIZADO "PORTO E NAVIOS" SOBRE A EMPRESA:
Prometem ser disputadas as nomeações dos três novos diretores, incluindo o diretor-presidente, que administrarão a empresa Porto Fluvial de Petrolina S.A, no segundo governo Eduardo Campos. Constituída pelo Palácio das Princesas como uma sociedade de economia mista e transformada em lei, em setembro deste ano pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, a nova empresa terá um impacto financeiro de custeio de R$ 111,9 mil mensais aos cofres estaduais. De acordo com a lei, o estado assumirá os gastos durante os dois primeiros anos de funcionamento até que a Porto de Petrolina se torne independente financeiramente. A nova empresa é vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico.
O governo está aguardando apenas o registro na Junta Comercial para o Porto Fluvial de Petrolina S.A, entrar em operação já no início de 2011. A empresa funcionará no Porto de Petrolina, no distrito industrial da cidade. Além da nova diretoria executiva, composta por três integrantes, a nova empresa terá um conselho de administração e um conselho fiscal formado por três membros e seus respectivos suplentes. O conselho de administração será composto pelos secretários de Desenvolvimento Econômico, de Planejamento, das Cidades e pelo secretário executivo de Articulação de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A Porto Fluvial se encarregará das atividades relacionadas com a implantação de um complexo industrial portuário, aumentando sua capacidade comercial, além de fazer a recuperação do Rio São Francisco para torná-lo navegável na sua maior extensão. "O governo de Pernambuco fez a recuperação do porto e agora criou a empresa. Ela funcionará nos moldes do Porto do Recife, que é uma sociedade de economia mista para receber recursos do governo federal", informou o diretor de Operações e Engenharia do Porto do Recife e também gestor do Porto de Petrolina, Hermes Delgado.
Por enquanto, o Porto Fluvial não está na lista de empresas do governo do estado. "Na primeira revisão do orçamento do estado ela será incluída", prometeu Delgado. De acordo com ele, o porto de Petrolina foi totalmente estruturado para receber o novo empreendimento. Ele funcionará como pessoa jurídica de direito privado com patrimônio e autonomia financeira. Poderão sócios da empresa pessoas jurídicas de direito público interno, além de entidades da administração direta da União, do estado, municípios e de terceiros. "A operação dos portos é uma prerrogativa do governo federal. O estado foi autorizado a criar uma unidade portuária".