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12/01/21
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Justiça nega pedido de adiamento do Enem e mantém provas em 17 e 24 de janeiro. Defensoria Pública vai recorrer

12 / jan
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 12:43

A Justiça Federal negou, nesta terça-feira (12), o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e manteve a data das provas nos dias 17 e 24 de janeiro. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que informou que vai recorrer da decisão.

A decisão foi da juíza Marisa Cucio, da 12.ª Vara Cível Federal de São Paulo. A magistrada entendeu que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, “são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário”.

A juíza ainda escreveu que existem “informações suficientes” sobre as medidas de biossegurança para a realização da prova, como a obrigatoriedade do uso de máscara pelos candidatos e aplicadores, a possibilidade de reaplicação para inscritos com sintomas da covid-19 e a orientação para que candidatos que pertencem ao grupo de risco façam a prova em salas menores.

Na decisão, a magistrada ainda afirma que as autoridades locais podem intervir na aplicação das provas se houver constatação de risco efetivo de aumento de casos do novo coronavírus na cidade ou região.

“As peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do Enem se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da covid-19”, escreveu.

Segundo a magistrada, caso o risco maior de contágio em determinado município justifique um lockdown que impeça a realização de provas “ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”.

Leia a íntegra da decisão


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