O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) quer impedir que a atual gestão da Secretaria Municipal de Educação pague R$ 2,5 milhões pela aquisição sem licitação de um "robô humanoide Pepper" para o Projeto de Robótica da Prefeitura do Recife.
A compra foi autorizada em 29 de dezembro pelos ex-gestores, mas o pagamento ficou pendente para ser feito pela nova gestão, iniciada no primeiro dia de janeiro com a posse do novo secretário Frederico Amâncio.
O MPCO, em representação assinada pelo procurador Cristiano Pimentel, alega que o pagamento, caso seja realizado, estará em desacordo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhada em março de 2020 à Prefeitura do Recife, para "reavaliar e reorientar" os gastos públicos durante a pandemia de covid-19.
"A Prefeitura do Recife, em 2020, recebeu várias recomendações conjuntas do TCE, para que evitasse despesas adiáveis e direcionasse ao máximo seus recursos para o enfrentamento da pandemia. A aquisição de um robô humanoide – ato que em nada colabora para o enfrentamento da pandemia – está em desacordo com estas recomendações conjuntas", argumenta o procurador.
O MPCO cita a recomendação conjunta 03/2020, aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE, que, segundo o MPCO, impede o gasto com o robô humanoide.
"O princípio da reserva do possível em harmonia com o do mínimo existencial exige do gestor público, em situação de escassez de recursos e diante do quadro de emergência, a priorização de gastos para o enfrentamento da situação emergencial e em especial das pessoas mais carentes que já se encontram em processo de agravamento da precarização de sua cobertura social", disse a recomendação conjunta do TCE, citada pelo MPCO na sua representação.
O MPCO reforçou o argumento lembrando que o Governo do Estado, recentemente, prorrogou o estado de calamidade em Pernambuco por mais 180 dias.
"Estes 2,5 milhões de reais poderão ter uma aplicação mais adequada, no contexto da pandemia, que a compra de robô. Aliás, as aulas presenciais estão suspensas e a covid-19 está atualmente se agravando no país. Os estudantes, por enquanto, nem teriam como ter acesso a este robô", argumenta o procurador, no documento oficial.
Ao final da representação, o MPCO pede que seja expedida medida cautelar para que a atual gestão da Secretaria Municipal de Educação não faça o pagamento pendente pelo robô humanoide.
A representação do MPCO já foi recebida pela relatora do processo, conselheira Teresa Duere, que está analisando o pedido.