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07/01/21
Prefeito Geraldo Julio | Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem
Prefeito Geraldo Julio | Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

Conselheiro do TCE-PE suspende compra de imóveis para educação no Recife autorizada por Geraldo Julio

07 / jan
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 12:18

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal da Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira (7), os efeitos de oito decretos para desapropriação de imóveis, assinados pelo ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) em dezembro de 2020, no último mês da gestão.

Carlos Porto aceitou o pedido de cautelar, protocolado nesta quarta-feira (6) pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

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A denúncia inicial foi da deputada estadual Priscila Krause (DEM), no final do ano passado. O Blog de Jamildo, em primeira mão, divulgou o pedido do MPCO, nesta quarta-feira (6).

O conselheiro Carlos Porto, que é relator das contas da gestão do ex-prefeito Geraldo Julio, determinou que o Município do Recife seja notificado, além do ex-prefeito, que é atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.

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Após a defesa dos interessados, a decisão será avaliada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado.

Outro lado

Com a palavra, a Prefeitura do Recife e o ex-prefeito Geraldo Julio, caso julguem necessário.

Denúncia

No dia 29 de dezembro, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou, através da Lei de Acesso à Informação, solicitação ao então prefeito Geraldo Julio (PSB) para que justificasse e apresentasse as documentações vinculadas a processos emergenciais apresentados na última semana de gestão para aquisição de prédios e terrenos para utilização para a Secretaria de Educação do Recife.

O pacote inclui a aquisição de galpão logístico no Cabo de Santo Agostinho, viabilizada via dispensa de licitação, e oito desapropriações em caráter de urgência de nove prédios e dois terrenos nos bairros de Boa Viagem, Afogados, Casa Amarela, Prado e Boa Vista.

Dos nove processos de compra, seis já tiveram seus valores revelados, a exemplo de um imóvel comprado a R$ 4,85 milhões em Afogados, onde funcionou uma pequena escola de Ensino Médio. Já o imóvel do Cabo de Santo Agostinho, situado no Condomínio Logístico e de Armazenagem (CLAS), é composto por oito módulos situados num galpão e custou R$ 12,8 milhões.

“Chama muita atenção, de uma hora para outra, a gestão Geraldo Julio sair desapropriando, sob regime de urgência, vários imóveis, e ainda comprar módulos logísticos em outra cidade sob justificativa de que vai usar para armazenar estoque da Secretaria de Educação. Tiveram oito anos para fazer e estão fazendo sem nenhuma transparência nos últimos dias”, disse Priscila na ocasião.

No pedido de informação, Priscila Krause solicitou a justificativa da aquisição de cada imóvel, os respectivos dados imobiliários, como certidão narrativa, escritura e comprovação de quitação de impostos, além dos laudos de avaliação que embasaram os valores negociados.

A parlamentar afirmou que “todos os laudos foram elaborados pela mesma consultoria, a PH Consultoria Ltda., alvo de apurações no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por irregularidades na elaboração de avaliações contratadas anteriormente pela gestão Geraldo Julio tanto para a aquisição de imóveis da própria Secretaria de Educação quanto para o aluguel dos prédios onde funcionaram os hospitais de campanha da Prefeitura em 2020”. “Ambos os processos apontavam para indícios de superfaturamento”, disse.


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