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10/12/20
Túlio Gadêlha (Foto: Leo Motta/JC Imagem)
Túlio Gadêlha (Foto: Leo Motta/JC Imagem)

Fundeb: Túlio Gadêlha apresenta proposta para impedir uso de recurso público na educação privada

10 / dez
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 13:28

Nesta semana, uma das pautas na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, o qual pauta a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em contraponto ao teor do texto apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresenta uma proposta de modificação que prioriza os repasses de recursos da União para a educação pública. Túlio alega que o projeto de Rigoni “favorece instituições privadas de ensino”.

“A nossa emenda retira do cômputo do Fundeb o ensino técnico de nível médio articulado, ou seja, aquele que é ofertado, também por entidades privadas, de forma articulada ou complementar ao ensino médio”, diz Gadêlha.

“De acordo com a Campanha Nacional pela Educação e com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a inclusão da educação técnica-profissional (sobretudo o sistema S) nas opções de convênios com o setor público avança na perspectiva da privatização do ensino médio, à luz da reforma imposta pela Lei 13.415 (reforma ensino médio)”, diz.


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