A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um desafio adicional para as cerca de 2,5 mil instituições de ensino superior (IES) privadas e públicas existentes no Brasil e que vêm sendo fortemente impactadas pela crise da covid-19, nos aspectos operacionais e financeiros.

Com previsão de que 30% podem fechar as portas devido aos efeitos da pandemia, segundo o Instituto Semesp – entidade que congrega as mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior no estado de São Paulo -, a situação se agrava.

A necessidade, no momento, é a de destinar investimentos e rever processos para garantir a privacidade das informações pessoais, tema de criticidade elevadíssima num segmento que contabiliza oito milhões alunos e, portanto, lida com um volume gigantesco de dados.

É esse cenário complexo que estará em discussão no 1º Fórum de Governança de Dados e LGPD para IES: uma jornada multidisciplinar.

O evento digital, aberto e 100% gratuito, acontece nesta quinta-feira (3/12), das 16h às 19h. A transmissão será realizada no canal da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) no YouTube (Anup Oficial), sem necessidade de inscrição prévia.

A empresa pernambucana de gestão por processos Lumi Consult é uma das apoiadoras do webinário, promoção da ANUP, Fórum dos Executivos Financeiros para as Instituições de Ensino Privadas do Brasil (FinancIES), LIDE Educação Pernambuco e parceiros, entre os quais o Fórum de Presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras. O consultor Alberto Borges, sócio na Lumi, destaca a relevância das discussões que estarão em pauta no meeting.

Dificuldades para adequação à privacidade

“Muitas universidades e faculdades estão com a corda no pescoço devido à crise e, com dificuldade de manter as operações, se perguntam como vão conseguir se adequar à lei. Enquanto isso, outras instituições estão focadas apenas em transformação digital, com investimentos em metodologias e materiais didáticos do século 21, questão que ganhou ainda mais atenção na pandemia, com o avanço do ensino à distância e de modelos híbridos, que combinam aulas on-line e presenciais”, analisa.

Para o grupo que enxerga grandes dificuldades na LGPD, o especialista orienta que há saídas possíveis e que o caminho passa pela busca de soluções adequadas ao tamanho da empresa e capacidade de investimento, por meio da contratação de consultoria com expertise sólida e voltada para a geração de resultados.

“Vamos trazer, no evento, exemplos de como essa adequação pode ser uma oportunidade, desde que se escolha o parceiro que possa elaborar um plano de ação adequado, sem custos desnecessários”, afirma.

Já no caso das empresas que estão 100% voltadas para a transformação tecnológica, Alberto Gomes adverte que investir apenas em digitalização no momento atual é um erro estratégico, que pode custar caro, considerando que os efeitos da LGPD estão valendo desde setembro passado. “O atendimento aos requisitos de compliance definidos na lei é questão de sobrevivência e precisa ser visto de forma transversal a todos os processos”, alerta o empresário.

LGPD pode fechar a empresa

Alberto Gomes lembra que o descumprimento da legislação pode acarretar em punições pesadíssimas, que variam de multas à suspensão de atividade e fechamento de empresas e organizações, em casos mais graves.

“O problema, porém, vai muito além do risco das sanções. A LGPD é sobretudo um sinal de que o mundo mudou e o olhar sobre a legislação tem de considerar o cenário global de criação e implementação da lei. A agenda da privacidade de dados é mundial, puxada pela União Europeia, mas com impacto em todos os países e atividades, principalmente aquelas que lidam com um grande volume de dados e informações que podem expor pessoas a riscos. Esse é o caso da educação e saúde, por exemplo”, detalha.