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03/12/20

Em Gravatá, comissão de transição da nova gestão reclama de dificuldades junto à Prefeitura

03 / dez
Publicado por jamildo em Notícias às 13:30

O prefeito eleito de Gravatá, Padre Joselito Gomes (PSB), que recebeu 26.909 votos dos gravataenses, já instituiu a Comissão de Transição de Governo, responsável por inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades da administração municipal, tendo em vista a preparação de atos de iniciativa para a nova gestão, que se inicia no próximo dia 01 de janeiro.

A Comissão de Transição foi formada em 19 de novembro, mesma data em que o atual prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, foi oficiado com um documento de apresentação desta comissão.

Coordenada pelo advogado Marllon Lima, a equipe conta com técnicos de diversas áreas do conhecimento que, divididos em grupos de trabalho desde o último dia 25, vêm se reunindo semanalmente para trocar informações pertinentes sobre as condições em que o município se encontra.

O produto final desta comissão será um relatório que será apresentado ao prefeito Joselito Gomes e a sociedade civil através dos veículos de imprensa.

De acordo com os eleitos, a Prefeitura de Gravatá, através do Ofício nº 0197/2020, assinado pelo gestor municipal, estaria dificultando o acesso às informações. “Eles estão prejudicando um trabalho que tem por principal meta manter a continuidade de importantes serviços públicos que fazem parte da vida dos cidadãos, especialmente aqueles relacionados ao combate do novo Coronavírus, que não podem esperar”.

Lembram, em nota oficial, que, no último dia 30 de novembro, o Ministério Público de Contas – MPCO assinou, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, uma recomendação orientando os gestores públicos municipais sobre os procedimentos a serem adotados no período de transição eleitoral.

Dentre as orientações, é aconselhado que o acesso as mais diversas informações sobre o executivo municipal sejam disponibilizados não apenas ao novo gestor, como também ao Legislativo, aos órgãos de controle e aos cidadãos interessados. Também subscreveram a recomendação o Ministério Público Federal – MPF, o Ministério Público do Estado – MPPE, e o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco – MPT/PE.

A Comissão de Transição segue com seu importante trabalho lastreado em dados públicos contidos no Portal de Transparência e informações dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle.


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