Sem preocupação com o calendário eleitoral do segundo turno em Paulista, a Procuradoria Geral da República apresentou recurso contra a liminar em habeas corpus, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu o retorno ao cargo, pela segunda vez em 2020, do atual prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB).

O recurso do Ministério Público Federal (MPF), denominado de “agravo regimental”, foi protocolado, sem alarde, nesta segunda-feira (23).

A Procuradoria Geral da República, instância máxima do MPF, pede que o ministro Dias Toffoli, que concedeu a liminar, reconsidere a decisão ou submeta ao colegiado da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.

Os argumentos do MPF foram de natureza jurídica.

“Em primeiro lugar, o writ impetrado não comportaria sequer conhecimento, pois a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o afastamento do cargo não pode ser questionado na via do habeas corpus por não afetar nem acarretar restrição ou privação da liberdade de locomoção. Além disso, é evidente a indevida supressão de instância pretendida pela defesa, pois a matéria sequer chegou a ser examinada pelo órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, inexiste flagrante ilegalidade passível de reconhecimento e concessão da ordem de ofício”, diz o recurso.

O MPF, na petição de recurso, fez imputações sobre a suposta conduta de Júnior Matuto, mencionando suposto “grande prejuízo aos cofres públicos”.

“O TJ local apresentou sim fundamentação concreta e idônea para a medida. Com efeito, registrou haver provas de que os envolvidos estariam combinando versões a serem apresentadas à autoridade policial e ao MP, com vistas a dificultar a elucidação dos fatos. Restou evidenciada, portanto, a necessidade da medida, dado o fundado risco de comprometimento das investigações. Outrossim, ao que consta, a conduta imputada ao réu resultou em grande prejuízo aos cofres públicos”, diz o recurso do MPF.

A petição de recurso do MPF é assinada por Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, ocupante do cargo de subprocurador-geral da República, um dos mais altos cargos do MPF em Brasília.

Não há previsão de quando o STF irá julgar o recurso.

As entradas e saídas de Júnior Matuto, no cargo de prefeito, tem agitado as eleições em Paulista.

Disputam o segundo turno Yves Ribeiro (MDB), pela oposição, e Francisco Padilha (PSB), pela ala governista do grupo de Matuto.