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16/09/20
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Empresário é preso em operação da PF contra supostas irregularidades no combate à covid-19 em Recife e Jaboatão

16 / set
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 7:44

O empresário Paulo Magnus foi preso em operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (16). 

A prisão é temporária, ou seja, tem duração de cinco dias, segundo o mandado.

Segundo apurou o blog, Paulo Magnus é suspeito de ter criado uma organização social de fachada para operar o hospital de campanha da Imbiribeira, da prefeitura do Recife. 

Presidente de organização social que administra hospital de campanha no Recife é ‘possivelmente laranja’, diz juiz.

Em nota, a defesa de Paulo Magnus negou as acusações e disse que o empresário nada tem a temer. “O empresário Paulo Magnus refuta as acusações do Ministério Público Federal e garante estar tranquilo com o resultado das investigações, pois não tem nada a temer. O empresário sempre pautou sua vida pessoal e profissional na transparência, honestidade e na legalidade das suas ações. O empresário é um dos maiores benfeitores na área da saúde e se coloca à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento. Ele continua confiante na Justiça brasileira e vai provar, nos autos, a sua inocência”.

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Entenda a operação

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na manhã desta quarta-feira (16) a Operação Desumano com o objetivo de apurar supostas irregularidades em contratação de Organização Social de Saúde (OSS) “Instituto Humanize” para gerenciamento de serviços de saúde pelas Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, através das respectivas Secretarias de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde para combate à covid-19.

As ações ocorrem em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO/PE).

Cerca de 80 policiais federais e 8 auditores da CGU, estão dando cumprimento a um Mandado de Prisão Temporária, 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no município de Recife, 03 em Jaboatão dos Guararapes, 01 em Olinda e 01  em Paulista.

Empresário é preso em operação da PF contra supostas irregularidades no combate à covid-19 em Recife e Jaboatão

As buscas nas secretárias de saúde de Jaboatão e de Recife e nas residências dos secretários, servidores, empresas e residência dos empresários envolvidos.

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Foi autorizado também o compartilhamento de todos os elementos da investigação com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO), com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e com a Polícia Civil de Pernambuco (DRACCO).

Investigações

Os levantamentos iniciais efetuados pela Controladoria Geral da União e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores em que a empresa investigada teria sido favorecida em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação, que juntos somam R$ 57.768.962,91, sendo o do município do Recife, no valor de R$ 34.028.654,07 e o do município de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 23.740.308,84

“As análises e diligências efetuadas concluíram que os dois municípios contrataram a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que esta detivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados, havendo indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos”, diz a PF.

Em 2020, até o mês de agosto, Recife havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19 e o município de Jaboatão dos Guararapes (PE), cerca de R$ 32 milhões.

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“As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude de pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos, recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia”, afirma a Polícia Federal.

As investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia no Rio Grande Norte, o qual, segundo apurado, chefiava uma Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.

Suspeitas

Os suspeitos podem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação. Se condenados, as penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

Outro lado

Defesa de Paulo Magnus

“O empresário Paulo Magnus refuta as acusações do Ministério Público Federal e garante estar tranquilo com o resultado das investigações, pois não tem nada a temer. O empresário sempre pautou sua vida pessoal e profissional na transparência, honestidade e na legalidade das suas ações. O empresário é um dos maiores benfeitores na área da saúde e se coloca à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento. Ele continua confiante na Justiça brasileira e vai provar, nos autos, a sua inocência”.

Prefeitura do Recife

Prefeitura do Recife

Inicialmente, às 8h, a Prefeitura do Recife divulgou a seguinte nota:

“A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações relativas à emergência da pandemia de covid-19 ocorreram dentro da legalidade. O Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social foi a organização  responsável pela gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, que ficou aberto durante cinco meses. O hospital cumpriu sua missão de salvar vidas, entrou em processo de fechamento no início do mês e fechou as portas essa semana. A Prefeitura do Recife esclarece ainda que envia, por iniciativa própria, todos os processos de compras e contratações da pandemia para os órgãos de controle. Esse contrato, por exemplo, foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado em abril”.

Por volta das 12h, a Prefeitura enviou uma atualização:

“A Prefeitura do Recife esclarece que o total repassado ao Instituto Humanize foi de R$ 14,9 milhões, no período de cinco meses. No hospital de campanha da Imbiribeira trabalharam 504 profissionais, dos quais 97 médicos. Os serviços pagos foram efetivamente prestados.

A desmobilização do hospital foi anunciada pela Prefeitura do Recife no dia 1º de setembro e comunicada por ofício ao Tribunal de Contas do Estado no dia 3 de setembro. O último paciente saiu do hospital no dia 15 de setembro e a desmobilização foi iniciada. O contrato original tem vigência do dia 1º de abril a 30 de setembro, não havendo, portanto, antecipação no processo de desmobilização.

Todos os processos relativos à pandemia são enviados por iniciativa da própria Prefeitura aos órgãos de controle. No caso do contrato em questão, eles foram repassados em abril ao TCE e disponibilizados em junho ao Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.”

Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

“A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes afirma que adotou todas as medidas necessárias para regularidade no gasto de recursos públicos e que a contratação da entidade para gerir o hospital de campanha vem sendo devidamente acompanhada desde o início da execução do contrato, em 04 de maio de 2020, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. As primeiras informações foram repassadas aos órgãos de controle já no dia 12 de maio de 2020, sendo adotado o sistema de proporcionalidade nos pagamentos. O contrato foi encerrado em 29 de julho de 2020, em decorrência da queda dos números de casos de covid. No período de 86 dias, foi pago o valor de R$ 4. 892.872,72, em três parcelas, sendo: a primeira de R$ 3.956.718,14, a segunda R$ 927.854,58 e a terceira R$ 8.300,00, conforme os serviços de fato prestados. Ressaltando ainda, que, no ato da contratação, foi verificado previamente que a entidade já tinha contrato firmado com outro município para desenvolver a mesma atividade e que possui registro no Ministério da Saúde desde 19 de outubro de 2017.”


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