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06/08/20
Foto: Guga Matos/JC Imagem
Foto: Guga Matos/JC Imagem

TCE aponta suposto sobrepreço de R$ 3 milhões em licitação para educação do Recife

06 / ago
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 10:42

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu medida cautelar para determinar à Prefeitura do Recife a “suspensão da licitação relativa à concorrência 002/2020-CPLOSE, até que sejam retificados o orçamento e às cláusulas do edital”.

A decisão do Tribunal de Contas, publicada no Diário Oficial, menciona um suposto sobrepreço de R$ 3.039.979,06 na licitação.

Segundo a decisão do TCE, a licitação questionada é para “obras de Engenharia Civil, incluindo a gestão da manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos da Rede de Educação do Município do Recife, da Secretaria de Educação do Recife”. Ainda segundo o TCE, a licitação tem valor total de R$ 9.682.075,48.

A licitação estava sendo conduzida pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife.

A proposta de medida cautelar foi do Núcleo de Engenharia do TCE. Os auditores do TCE, em um despacho técnico, apontaram como supostas irregularidades: “Orçamento com sobrepreço da ordem de R$ 3.039.979,06”, “Não parcelamento de objeto amplo”, “Prejuízo à competitividade (em decorrência de não parcelamento de objeto e da proibição de consórcio)” e “Irregular caracterização de serviços como contínuos”.

Relator

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, acatou a proposta do despacho técnico dos auditores do Tribunal de Contas e expediu a medida cautelar.

“A análise realizada por este Tribunal, em sede de auditoria de acompanhamento, que identificou que o supracitado edital apresenta um Orçamento com sobrepreço da ordem de R$ 3.039.979,06. O não parcelamento do objeto, pode vir causar Prejuízo à competitividade. A falta de competitividade, pode causar uma contratação com preços mais elevados. A irregular caracterização de serviços como contínuos”, disse o relator, na decisão.

A decisão do TCE, ao final, foi para “determinar ao Exmo Sr. Marconi Muzzio, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, que adote as providências para paralisar o referido certame até que sejam corrigidas às cláusulas e orçamento do mesmo”.

O secretário municipal, segundo a decisão, foi alertado que “o descumprimento da presente Medida Cautelar Monocrática poderá implicar em multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas do Secretário e ação civil pública por improbidade contra a administração”.

Prazo

O TCE concedeu o prazo de cinco dias para a Prefeitura do Recife apresentar defesa. Após a manifestação da defesa, a decisão será analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Outro lado

A Prefeitura do Recife informou, em nota, que irá apresentar os esclarecimentos sobre a licitação ao Tribunal de Contas de Pernambuco no prazo estipulado pela Corte.

A Prefeitura do Recife reitera a correção de todas as compras e contratações feitas pelo município.


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