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31/07/20
Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Relatório de Fernando Bezerra Coelho amplia acesso a recursos do FGTS durante a pandemia

31 / jul
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 8:52

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 946, de 2020, que libera o saque emergencial no valor de R$ 1.045,00 do FGTS até 31 de dezembro.

Relator da MP, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fechou um acordo e alterou a proposta para que os trabalhadores que tenham pedido demissão durante o período da pandemia do coronavírus possam sacar os recursos do FGTS assim como aqueles que possuem conta inativa.

As mudanças, que permitiram a aprovação da proposta pelo Senado por unanimidade, ainda serão analisadas pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.

O senador defendeu que o FGTS é o principal instrumento para os investimentos em habitação popular e de saneamento no Brasil, o que impõe limitações para o saque dos recursos.

“O governo sempre procurou ponderar com as forças políticas do Congresso Nacional que é importante preservar a liquidez do FGTS. Ao longo desse ano, o governo criou uma série de mecanismos de facilitação dos saques do FGTS. E a proteção dos recursos para financiar a carteira de habitação e saneamento é cada vez menor”, disse.

Segundo FBC, ao reduzir o caixa do FGTS, o país compromete a retomada da economia pós-pandemia.

“Além de atender à necessidade básica dos mais pobres, o financiamento da habitação popular gera emprego. E a retomada da economia está na construção civil.”


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