publicidade
31/07/20
Foto: Jailton Júnior/TV Jornal
Foto: Jailton Júnior/TV Jornal

Prefeita de Camaragibe sanciona lei que proíbe nomeação de condenados por violência contra a mulher em cargos públicos

31 / jul
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 11:00

A prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), sancionou, nesta quinta-feira-feira (30), a Lei Municipal 824/2020, conhecida como Lei Josenita Duda.

A nova legislação proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos nos âmbitos do Executivo e do Legislativo da cidade.

Um marco histórico para Camaragibe, a Lei Josenita Duda – uma homenagem à militante feminista e ativista precursora do movimento LGBTQI+ no município – partiu da iniciativa popular. A vedação, de acordo com a lei, que já está em vigor, tem início quando processo relativo à agressão estiver transitado em julgado.

“Essa lei vem contemplar a grandiosidade de Nita. Quem é de Camaragibe sabe de todo seu ativismo e história de luta pelo reconhecimento e respeito à mulher e aos movimentos LGBTQI+ do município. A violência contra a mulher é uma triste realidade. Mas em Camaragibe estamos combatendo essas práticas com políticas públicas e o rigor da lei”, declarou a prefeita Nadegi Queiroz.


FECHAR