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31/07/20
Hospital Alfa está desativado desde 2018 - FOTO: GOOGLE MAPS
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Cautelar do TCE determina suspensão de pagamentos no hospital de campanha do Governo de Pernambuco em Boa Viagem

31 / jul
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 10:19

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu medida cautelar para suspender pagamentos da “prestação de serviços de engenharia no Hospital Nossa Sra. das Graças (antigo Alfa), localizado na Rua Visconde de Jequitinhonha, 1144, Boa Viagem”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE, nesta quinta-feira (30).

A proposta de medida cautelar foi do Núcleo de Engenharia do TCE e foi acatada pelo relator do processo, conselheiro Carlos Porto.

Segundo a decisão, a cautelar atinge a “Dispensa de Licitação 48/2020, Contrato 40/2020 de 17/04/2020, realizado pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco” para o hospital de campanha de Boa Viagem, para enfrentamento da covid-19.

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Segundo os auditores de engenharia, a Secretaria de Saúde de Pernambuco não enviou documentos ao TCE que permitissem a análise do contrato.

“A solicitação de cautelar tem como objetivo a determinação da sustação dos pagamentos pendentes referentes ao referido contrato até que sejam enviadas e analisadas pela Equipe de Auditoria do TCE-PE, as documentações solicitadas e até a presente data não fornecida pela Secretaria de Saúde do Estado”, diz o despacho técnico dos auditores do TCE.

Segundo os auditores, apesar de solicitadas duas vezes, a Secretaria Estadual de Saúde não encaminhou ao TCE as seguintes informações: “Projeto, conforme determinado no item 2.1 do Termo de Referência; Composições de preços unitários dos itens de serviços da planilha orçamentária da empresa contratada; Composições de preços unitários dos itens de serviços da planilha do orçamento básico; Memória de cálculo dos quantitativos; e Especificações técnicas”.

O relator do processo, acatando o entendimento do Núcleo de Engenharia do TCE, considerou que os fatos representavam “risco real de grave lesão iminente e irreparável, ou de difícil reparação, aos cofres públicos”.

“Analisando o teor do Despacho Técnico do Núcleo de Engenharia, em sede de cognição sumária os elementos constantes no mesmo são suficientes para o deferimento da medida cautelar, posto estarem caracterizados o periculum in mora e o fumus boni juris. Restou evidenciado o periculum in mora, consistente no risco real de grave lesão iminente e irreparável, ou de difícil reparação, aos cofres públicos da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco”, disse a decisão oficial do TCE.

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A ordem final, na decisão, foi para “determinar ao Exmo Sr. Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco que adote providências para suspender os pagamentos referentes a Dispensa de Licitação 48/2020, contrato 40/2020 referente a prestação de serviços de engenharia no Hospital Nossa Sra. das Graças (antigo Alfa), localizado na Rua Visconde de Jequitinhonha”.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, terá cinco dias para apresentar defesa ao Tribunal de Contas.

O TCE-PE alertou André Longo que “o descumprimento da presente Medida Cautelar Monocrática poderá implicar em multa, julgamento pela irregularidade e reprovação das contas do Secretário e ação civil pública por improbidade contra a administração”.

A decisão monocrática do relator ainda será apreciada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, composta por três conselheiros, após o Governo de Pernambuco apresentar defesa.


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