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30/07/20
FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

Secretaria de Educação de Pernambuco suspende licitação de R$ 236 mil para buffet após cautelar do TCE-PE

30 / jul
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 9:24

O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) comunicando que suspendeu uma licitação de R$ 236.468,69 para buffet “em eventos do Programa Ganhe e Mundo do Governo do Estado”.

A licitação já estava paralisada por cautelar da Segunda Câmara do TCE-PE, em processo relatado pela conselheira Teresa Duere.

Frederico Amâncio informou à relatora do TCE que irá fazer uma nova análise sobre os termos da licitação.

“Informo a suspensão do processo licitatório acima descrito para que efetuemos a análise das especificações técnicas e obrigacionais descritas à época da fase interna, cotejando-as com a realidade imposta pelos novos protocolos de convivência com a covid-19 divulgados pelas autoridades sanitárias com a finalidade de verificarmos a necessidade de adequações em seus termos”, disse o secretário, no documento.

A licitação era um pregão para “serviços de buffet para eventos do Programa Ganhe o Mundo”. O “Ganhe o Mundo” é um programa do Governo do Estado que envia alunos de escolas públicas para fazer intercâmbio para outros países.

Em sessão de 23 de junho, os três conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado já tinham ordenado a paralisação da licitação.

Os conselheiros argumentaram que a volta do “Ganhe o Mundo” era incerta devido à pandemia do novo coronavírus. Brasileiros estão proibidos de entrar em muitos países em razão da covid-19 e, para o TCE, a volta de viagens internacionais dos estudantes seria “imprevisível”.

A Segunda Câmara do TCE julgou ser “inconcebível dar andamento a um certame para eventos incertos e não garantidos, se existem alunos que não têm acesso às aulas básicas e podem ser prejudicados no ano letivo, onde muitos estão com problemas de acesso às ferramentas tecnológicas de ensino a distância, durante o período de isolamento, já que as aulas presenciais estão suspensas desde o dia 18 de março deste ano”.

“Não se sabe quando será possível realizar, de forma segura, viagens ao exterior, e mesmo que a liberação ocorra em dezembro de 2020, não há garantias de que os alunos estarão preparados para esse empreendimento e que sejam aprovados nas provas seletivas para o intercâmbio”, afirmou Teresa.

A relatora Teresa Duere afirmou também que não havia “como garantir que as condições para contratação dos serviços de buffet, previstas no edital, sejam as mesmas no momento da celebração do contrato, o que poderá interferir no preço dos serviços a serem prestados”.

Teresa Duere também destacou que, segundo o relatório preliminar da auditoria, o processo de seleção para a participação no Programa Ganhe o Mundo “foi suspenso por conta do surto do novo coronavírus, reforçando a inviabilidade da realização do processo licitatório do buffet”.

Como o próprio “Ganhe o Mundo” está suspenso pelo Estado, para o TCE, não deveria haver a licitação agora.

“O Ganhe o Mundo só será viável quando houver vacina para o covid-19”, ponderou Teresa Duere, na sessão de 23 de julho.

teresa duere conselheira tce
Teresa Duere, conselheira do TCE (Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem)

Trata-se da segunda cautelar que o TCE expediu sobre o programa “Ganhe o Mundo”, nos últimos meses.

Outra cautelar

Em abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma medida cautelar para suspender licitação da Secretaria de Educação de Pernambuco, no valor de R$ 51 milhões, para cursos presenciais de inglês, espanhol e alemão na rede estadual de ensino.

Os cursos se destinavam a preparar os alunos, em língua estrangeira, para o programa “Ganhe o Mundo” do Governo do Eatado. Seriam 45 mil vagas para os estudantes.

“A Secretaria de Educação do Estado optou em dar continuidade à contratação de cursos de idiomas, o que representará um total de cerca de R$ 51 milhões ao Estado, em contrariedade ao Princípio da Prudência e razoabilidade, diante do momento de Pandemia que atinge todo o planeta”, disse a conselheira, em trecho da decisão de abril.

O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO), destacou na época que “os cursos são presenciais, portanto, não poderão ser executados no meio da calamidade pública do covid-19”.

“Se até o Ganhe o Mundo está inviável com a pandemia mundial, que dirá os cursos presenciais preparatórios para o Ganhe o Mundo”, disse o procurador, em abril.

A Secretaria de Educação de Pernambuco chegou a recorrer da cautelar sobre os cursos de idiomas, mas o plenário do TCE manteve a cautelar para vedar a assinatura de contrato, enquanto o Estado estiver sujeito aos efeitos da calamidade pública da pandemia.


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