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22/07/20
Foto: Diego Nigro / JC Imagem
Foto: Diego Nigro / JC Imagem

TJPE nega pedido do ex-prefeito de Camaragibe Jorge Alexandre para liberação de bens

22 / jul
Publicado por Larissa Santana de Lira em Notícias às 16:26

O ex-prefeito de Camaragibe Jorge Alexandre teve o pedido de desbloqueio dos seus bens negado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta terça-feira (21). Segundo a Juiza Jacira Jardim de Souza, a solicitação foi negada porque por mais que o ex-gestor não tenha sido ligado diretamente as irregularidades, cabia ao seu cargo o dever legal de surpervisionar qualquer ato de improbidade administrativa. 

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Jorge Alexandre é réu em ação de improbidade administrativa por indícios de superfaturamento na licitação de material médico do município de Camaragibe. Ele geriu o município de 2013 a 2016 e é pré-candidato a prefeitura nas eleições de 2020. Seus bens foram bloqueados após solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no começo de julho. 

Em sua justificativa, Jorge Alexandre argumenta que a ação foi proposta antes do julgamento das contas de sua gestão como prefeito. 

Na decisão, o TJPE alega que por mais que o ex-gestor não tenha sido ligado diretamente as irregularidades isso não afasta automaticamente sua eventual responsabilidade solidária por ato(s) de improbidade administrativa, dado ao seu dever legal de supervisão. 

“Os Secretários exercem cargos de confiança para praticarem atos delegados pelo Prefeito, que os escolhe direta e imediatamente e tem a responsabilidade não somente pela escolha, mas também de fiscalizar diretamente seus atos. Por consequência, mostra-se inaceitável que, pelas dimensões da maquina administrativa e relacionamento direto, o Prefeito desconhecesse a liberação ilegal de pagamentos”, esclarece o documento. 

Outro lado

Nota de Jorge Alexandre sobre a questão:

“Cumpre esclarecer que a decisão liminar, portanto passível de revisão, proferida recentemente pela justiça de Camaragibe, em NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, tem haver com qualquer operação da Polícia Federal como narrado na matéria. Por sinal, até a presente data, JAMAIS estive, sequer, detido em qualquer esfera policial, ao contrário do que pudemos observar recentemente em nosso Município (Poder Executivo Municipal).

A ação que é narrada no Blog tem como fundamento um parecer PRÉVIO do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Processo este, julgado em 13/02/2019 e tendo como resultado a aprovação das CONTAS de JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA (acórdão n. 124/2019 (13/02/2019).

Todavia, o advogado que defende Jorge no processo, Dr. Márcio Alves, achou por bem requerer um juízo de retratação da magistrada de primeiro grau, Dra. Jacira de Souza, demonstrando que o parecer prévio que embasou a ação de improbidade teria sido modificado pelo Tribunal de Contas do Estado. Em nova decisão, a magistrada apenas manteve seu posicionamento anterior.

Assim, a liminar concedida será combatida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, 2º Grau, em uma das Câmaras de Direito Público.

Em arremata, cabe ressaltar que de acordo com a Lei Eleitoral e a Lei Complementar 64/90 a inelegibilidade decorrente de ação de improbidade dependerá do trânsito em julgado da referida ação, ou seja, de decisão irrecorrível, o que não é o caso, já que o processo está em seu nascedouro.

Desde já, agradecemos a atenção ora dispensada e, seguro de que esta nota será divulgada em vosso sítio eletrônico, nos colocamos a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.”


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