publicidade
21/07/20
FOTO: Diego Nigro / JC Imagem
FOTO: Diego Nigro / JC Imagem

I9 Paulista nega superfaturamento em contratos de lixo e diz que prefeitura deve mais de R$ 30 milhões em pendências

21 / jul
Publicado por Larissa Santana de Lira em Notícias às 18:12

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta terça-feira (21), as operaçoes Chorume e Locatário, que ocasionaram o afastamento do prefeito do município de Paulista, Júnior Matuto (PSB).

Na Operação Chorume são verificadas irregularidades em uma Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a Prefeitura e uma empresa de locação de veículos usados para a limpeza da cidade, a Locar Gestão de Resíduos. Em nota, a empresa nega as irregularidades e ainda diz que a prefeitura deve mais de R$ 30 milhões em pendências. 

LEIA TAMBÉM:

> Prefeito de Paulista, Júnior Matuto é afastado do cargo em operação que apura suposta fraude em licitação 

> Intervenção de Júnior Matuto na coleta de lixo em Paulista vai parar na Justiça 

> Após romper com PPP, Júnior Matuto abre licitação de 195 milhões para o lixo de Paulista 

Em nota, a empresa Locar esclareceu que não responde pelo trabalho executado no município de Paulista e que o serviço é feito pelo I9 Paulista. No texto, a companhia disse que o contrato de PPP com o município de Paulista teve o “objetivo de solucionar crimes ambientais que vinham sendo cometidos pela prefeitura e que eram objeto de Ação Civil Pública na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal contra a Prefeitura”. 

SAIBA MAIS: 

> Jorge Carreiro toma posse como prefeito de Paulista após afastamento de Júnior Matuto pelo TJPE

 > Grupo reclama que Júnior Matuto afastou prestação de serviço ambiental para contratar sem licitação e por preços mais caros

Para solucionar as questões, a I9 disse que investiu “mais de 35 milhões, em cinco anos de operação” e que implantou a primeira Usina de Separação para retirada e aproveitamento de vidros, plásticos e metais antes de despejar no aterro sanitário. 

O comunicado ainda classificou o relatório de engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como “equivocado” e disse que “a empresa tem pendências de recebimentos de valores devidos e não pagos em mais de 30 milhões, além da indenização dos investimentos realizados”. 

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA: 

A empresa Locar Gestão de Resíduos esclarece, em primeiro lugar, que não responde pelo trabalho executado no município do Paulista/PE, sendo este de responsabilidade da I9 Paulista.

Desta forma, a I9 Paulista esclarece que firmou contrato de Parceria Público Privado com o Município de Paulista, em 2013, com o objetivo de solucionar crimes ambientais que vinham sendo cometidos pela Prefeitura do Paulista e que eram objeto de Ação Civil Pública na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal contra a Prefeitura. Para solucionar aquelas questões ambientais, a empresa I9 Paulista investiu mais de 35 milhões, em cinco anos de operação, implantando a primeira Usina de Separação para retirada e aproveitamento de vidros, plásticos e metais antes de despejar no aterro sanitário, reconhecido pela comunidade acadêmica de Pernambuco como as melhores práticas ambientais, motivo de vários trabalhos de alunos do curso de engenharia ambiental.

O setor de engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) elaborou relatório preliminar equivocado, apontando suposto superfaturamento no contrato de 21 milhões. A empresa apresentou defesa contestando os apontamentos da engenharia, detalhando evidentes equívocos incorridos no relatório, defesa que ainda não foi julgada pelo TCE. No dia 04 de fevereiro de 2019, a Prefeitura decretou, irregularmente, a intervenção no contrato PPP, assumindo a gestão do contrato por seis meses e, apesar de ter recebido oito meses contraprestação, deixou várias dívidas, o que também demonstra que não havia superfaturamento. Muito pelo contrário, a empresa tem pendências de recebimentos de valores devidos e não pagos em mais de 30 milhões, além da indenização dos investimentos realizados.

Em agosto de 2019, a Prefeitura cancelou o contrato PPP e contratou outra empresa, sem licitação, para executar quantidade menor de serviços, por valor maior do que vinha sendo pago a PPP, situação que permanece até a atualidade. Vale lembrar, também, que o equipamento automático separador de resíduos, que custou à Parceria mais de R$ 25 milhões, encontra-se abandonado pela Prefeitura, desde a decretação da intervenção. De igual modo, as instalações promovidas pela PPP, com investimentos de mais de R$ 5 milhões, estão sendo usadas pela atual empresa contratada pela Prefeitura, para prestar os serviços à própria Prefeitura.

Por fim, a empresa I9 lamenta que a PPP, após elevados investimentos para a implantação das melhores práticas ambientais em Paulista, algo que deveria servir de modelo, venha sendo destruída e criminalizada desta forma, na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos e agora contra o Marco Regulatório de Saneamento.

 


FECHAR