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09/07/20
Fachada do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Guga Matos/JC Imagem
Fachada do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Guga Matos/JC Imagem

TCE dá prazo de 15 dias para Prefeitura do Recife corrigir supostas falhas na transparência dos gastos da covid-19

09 / jul
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 12:45

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), para que “sejam feitas as correções necessárias para sanear os achados do relatório de monitoramento, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de expedição de medida cautelar desta Relatoria”. A expedição do ofício decorreu de requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO).

O relatório do monitoramento dos auditores do TCE, que apontou as supostas irregularidades, foi revelado em matéria no Jornal do Commercio, nesta terça-feira (7).

Foram listadas no relatório várias supostas irregularidades na transparência dos gastos com a covid-19 e também nos hospitais de campanha.

Segundo o relatório, houve problemas na transparência dos gastos dos hospitais de campanha, pois não estariam sendo publicados documentos previstos como obrigatórios em resolução de 2019 do TCE. A falta de transparência, segundo o TCE, foi observada no Hospital da Mulher do Recife, na Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPAE) Arruda, na Hospitais Provisórios do Recife (HPR) I, (Aurora), II (Coelhos), e III (Imbiribeira).

Além da falta de divulgação referente às contratações, a equipe de auditoria constatou a “falta de clareza no objeto de várias dispensas emergenciais da Covid-19, como a não publicação na íntegra dos contratos firmados, além disso a prefeitura não está divulgando as quantidades dos objetos contratados ou adquiridos para o enfrentamento da covid-19”.

Segundo o ofício do conselheiro Carlos Porto, o próprio relator, auditores do TCE, o Ministério Público Federal e o MPCO já tinham enviado recomendações à Prefeitura para correção das irregularidades, mas, segundo Carlos Porto, não foram atendidos. Ministério Público Federal e MPCO enviaram uma recomendação em 4 de maio. O TCE e o MPCO mandaram outra recomendação conjunta em 15 de maio. De acordo com Carlos Porto, as orientações anteriores não foram atendidas pela Prefeitura.

Além de fixar o prazo de 15 dias, para correção das supostas irregularidades nos gastos da covid-19, Carlos Porto requisitou que, em 20 dias, seja enviado pela Prefeitura ao TCE um relatório detalhado, comprovando a correção das supostas irregularidades.

Segundo o TCE, foi formalizado um processo de auditoria especial para “apurar e indicar as responsabilidades individuais dos agentes públicos que desobedeceram a legislação, as resoluções, recomendações e alertas citados”. Carlos Porto destacou que “o não cumprimento do alerta poderá causar eventuais responsabilizações, pessoais e de forma solidária, inclusive nas contas de governo de 2020”.

(com informações do site oficial do TCE)

Resposta da PCR

A Prefeitura do Recife informa que o seu Portal da Transparência, que já foi classificado várias vezes como o melhor do Brasil e de Pernambuco pelo Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, ONG Contas Abertas e pelo TCE-PE, cumpre todos os requisitos da legislação. Todas as compras da pandemia não só estão publicadas no Portal, como tiveram a íntegra dos processos enviadas em meio digital para o TCE, MPPE e MPF, por iniciativa da Prefeitura. As exigências de publicidade da Lei Federal 13.979/2020 são integralmente cumpridas. O link específico disponibilizado no Portal da Transparência mostra o processo de compra ou contratação, o nome do contratado, o CNPJ, o prazo e valor. Permite a extração em diversos formatos eletrônicos e tem um link de Dados Abertos. Quanto ao solicitado pelo Conselheiro Carlos Porto, de oferecer informações além daquelas exigidas pela lei, a Prefeitura informa que está providenciando o atendimento.


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