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09/07/20
Foto: Andrea Rego Barros/PCR
Foto: Andrea Rego Barros/PCR

Após TCE cobrar transparência, PCR reforça que informações exigidas estão sendo providenciadas e salienta a boa classificação do seu Portal da Transparência

09 / jul
Publicado por Larissa Santana de Lira em Notícias às 15:38

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deu o prazo de 15 dias para Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) corrigir supostas falhas na transparência dos gatos da covid-19. Após a decisão, a prefeitura informou, por meio de nota ao Blog, que as informações, “além daquelas exigidas por lei” pelo TCE  estão sendo providenciadas. A PCR também salientou a boa classificação do seu Portal da Transparência. 

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O Portal da Transparência da prefeitura já foi classificado como o melhor do Brasil e de Pernambuco pelo Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, ONG Contas Abertas e pelo próprio TCE-PE. Ainda assim, o conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), para que “sejam feitas as correções necessárias para sanear os achados do relatório de monitoramento, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de expedição de medida cautelar desta Relatoria”. 

Em nota, a prefeitura disse que todas as compras da pandemia estão publicadas no Portal e tiveram a íntegra dos processos enviadas em meio digital para o TCE, MPPE e MPF. 

“As exigências de publicidade da Lei Federal 13.979/2020 são integralmente cumpridas. O link específico disponibilizado no Portal da Transparência mostra o processo de compra ou contratação, o nome do contratado, o CNPJ, o prazo e valor. Permite a extração em diversos formatos eletrônicos e tem um link de Dados Abertos. Quanto ao solicitado pelo Conselheiro Carlos Porto, de oferecer informações além daquelas exigidas pela lei, a Prefeitura informa que está providenciando o atendimento”, explicou a prefeitura. 


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