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03/07/20
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem

Justiça nega pedido de Mendonça Filho para suspender propagandas da Prefeitura do Recife sobre ações na pandemia

03 / jul
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 13:06

A Justiça negou pedido do ex-ministro Mendonça Filho, pré-candidato do DEM a prefeito do Recife, para que suspendesse propaganda da Prefeitura do Recife veiculada em meios de comunicação.

Na ação popular, Mendonça Filho questionou o volume de recursos gastos com propaganda durante a crise causada pela pandemia do coronavírus. Segundo o pré-candidato, o orçamento da Prefeitura para propaganda foi de R$ 34 milhões em junho.

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Ao negar o pedido de suspensão feito por Mendonça, o juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, entendeu que as publicidades são importantes para conter a pandemia em diálogo com a sociedade.

“O que se põe em evidência, assim, por meio dessa publicidade, são atos de governo, mais precisamente de políticas públicas de saúde adotadas pela edilidade visando minimizar as consequências deletérias da pandemia vivenciada”, disse o magistrado na decisão.

“Vislumbra-se que há um interesse público em se pretender que a administração pública municipal se comunique com a sociedade, especialmente incentivando à adesão da coletividade às políticas públicas adotadas (…) no combate à propagação da covid-19”, escreveu o juiz Jader Marinho dos Santos.

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O juiz também não viu associação dos vídeos de propaganda ao gestor municipal, no caso o prefeito Geraldo Julio (PSB), mas sim à Prefeitura como instituição.

“Por outro lado, também não ficou constatada símbolo, imagem ou slogam que associe, de forma direta, a propaganda com o gestor municipal, sabendo-se que slogans da municipalidade, por si só, ocasiona uma autopromoção da pessoa jurídica de direito público, o que não é vedado pela Constituição Federal. O que não se confunde com a a exaltação da pessoa do gestor público”, afirmou o juiz ao indeferir o pedido de Mendonça.

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Veja a íntegra da decisão judicial


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