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02/07/20
Foto: Reprodução
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Caso Miguel: Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker

02 / jul
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 10:36

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, nesta quarta-feira (1º), o bloqueio parcial de bens do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), e da secretária de educação do município, Maria da Conceição Cavalcanti. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornalista Raphael Guerra, da coluna Ronda JC.

O bloqueio de bens, segundo a Justiça, deve ser suficiente para a garantia do pagamento de uma eventual multa civil, de R$ 580.095,60, para Sérgio Hacker. Já para Maria da Conceição Cavalcanti, o valor é de R$ 145.128,02.

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Os bloqueios foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito supostamente praticados pelo gestor municipal.

Sérgio Hacker, marido da empresária Sarí Côrte Real, indiciada por abandono de incapaz pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, estava sendo investigado após a descoberta de três funcionárias fantasmas na prefeitura. A mãe de Miguel, Mirtes Santana, e a avó dele, faziam parte da lista, conforme denúncia publicada com exclusividade pelo Jornal do Commercio.

Sarí Corte Real foi indiciada por abandono de incapaz – FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM

“Embora nomeadas para cargos na Prefeitura de Tamandaré, elas jamais prestaram serviços à administração municipal. Durante os anos de 2017 a 2020, o prefeito utilizou, para serviços particulares na sua residência, o trabalho de servidoras públicas, recusando-se a pagar pelas empregadas e repassando o ônus ao contribuinte”, ressaltam, no texto da ação civil pública, os promotores de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Ivan Renaux de Andrade.

“Há nos autos fortes indícios de que as três funcionárias nomeadas para exercerem função na Prefeitura de Tamandaré prestavam, exclusivamente, serviços pessoais ao Prefeito do Município de Tamandaré”, afirmou, na decisão.

Miguel Otávio tinha apenas 5 anos – FOTO: Acervo pessoal

Secretária

Já em relação à secretária Maria da Conceição do Nascimento, as investigações mostram que ela, no papel de ordenadora de despesas do Fundeb, foi omissa quanto à existência de uma servidora fantasma na sua Secretaria.

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Outro lado

Em resposta à solicitação de informações do MPPE, a Prefeitura de Tamandaré apresentou, através de ofício, as portarias de nomeação das três servidoras; os setores onde, em tese, estavam lotadas; e os gastos do poder público com as funcionárias, que somaram R$ 193.365,20 (valores corrigidos) no período.

No mesmo documento, o município de Tamandaré também alegou que o prefeito Sérgio Hacker devolveu os valores aos cofres municipais e que, por esse motivo, não teria havido lesão ao erário.

“A justificativa, no entendimento da Promotoria de Tamandaré, não afasta a prática de ato de improbidade administrativa, ao contrário, torna a sua ocorrência incontroversa”, diz o Ministério Público.

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Foto: Bruno Campos/JC Imagem

“Ademais, a devolução do montante também não afasta o ato de improbidade que diz respeito à parcela de R$ 72.564,01, correspondente aos vencimentos da servidora Marta Maria Santana Alves, mãe de Mirtes e lotada na Secretaria de Educação, que tem recursos próprios e contas separadas. Esse valor foi pago com recursos da cota de 40% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que deveriam ser destinados ao custeio de escolas, compra de equipamentos de ensino, material didático ou transporte escolar”, afirma o MPPE.

“Por esse motivo, o MPPE requer também que o poder público comprove a destinação adequada do dinheiro devolvido, com a incorporação dos valores à rubrica orçamentária de origem, em especial o valor do Fundeb”, ressaltam os promotores de Justiça.


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