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30/06/20
Fachada do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Guga Matos/JC Imagem
Fachada do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Guga Matos/JC Imagem

TCE abre auditoria para apurar liberação de R$ 6 milhões do Governo de Pernambuco para pesquisa sobre coronavírus

30 / jun
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 12:46

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial para apurar a utilização de R$ 6.607.428,49 da Secretaria de Saúde, em uma pesquisa científica sobre covid-19. Segundo o processo, os recursos foram liberados, “por Termo de Outorga de Auxílio à Pesquisa, segundo o Portal da Transparência, para a pessoa física de Mozart Júlio Tabosa Sales”.

O pedido de auditoria especial foi decorrente de uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

O relator do processo será o conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde no Estado.

Mozart Sales, ex-ministro interino da Saúde no governo Dilma (PT), foi suplente de deputado federal, entre 2015 e 2018. Atualmente, segundo o MPCO, consta no site oficial da Secretaria Estadual de Saúde como assessor do secretário André Longo.

Na pesquisa científica, Mozart Sales atua como pesquisador do Imip. Os R$ 6 milhões foram liberados através de um convênio com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Os gastos já foram efetivados através dos empenhos 2020NE011691 e 2020NE011692. No Portal da Transparência, aparece como credor dos empenhos a pessoa física de Mozart Sales.

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco informou que, por uma praxe, o nome do coordenador da pesquisa foi inserido no Portal da Transparência como credor do investimento, mas os recursos foram para a empresa Equilab INC, fabricante dos equipamentos e insumos nos Estados Unidos (leia a íntegra no final da matéria).

A liberação dos recursos, segundo o processo, se deu para importação de máquinas e insumos com o objetivo de fazer uma testagem em massa de covid-19 na população do Estado de Pernambuco.

“Como objetivo específico de Propor a importação de máquinas para a realização do exame RT- PCR de modo automatizado. O Sistema Oktopure será utilizado para a realização da extração do ácido nucleico; e o Sistema INTELLIQUBE para as demais fases de dispensação de líquidos, amplificação, detecção e análise de dados. Ambos os sistemas são da BIOSEARCH TECHNOLOGIES. Também será necessário adquirir todo o conjunto de reagentes e insumos consumíveis, inicialmente para 120.000 exames, que irão propiciar a realização de aproximadamente 6.900 exames de RT-PCR/dia”, disse o Governo do Estado, ao responder ao MPCO.

Apurações

O MPCO pediu a apuração da utilização dos R$ 6 milhões por Mozart Sales na pesquisa.

“A primeira questão é o aparente conflito de interesses do assessor do Secretário Estadual de Saúde, Mozart Sales, ser beneficiário de um fomento para pesquisa no valor de R$ 6 milhões liberado por convênio da Secretaria Estadual de Saúde”, diz a representação do MPCO, assinada pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO demonstra que Mozart Sales é apresentado como assessor do secretário André Longo, no site da Secretaria Estadual de Saúde.

“Há necessidade do TCE-PE apurar, em auditoria especial, se o fomento foi decidido também por critérios políticos, não exclusivamente científicos”, pede o MPCO.

germana laureano procuradora mpco
Germana Laureano, procuradora-geral do MPCO

Outro ponto, segundo o MPCO, é que o objeto da pesquisa é a importação de equipamentos e insumos para testagem em massa da covid-19. O MPCO questionou se os equipamentos e insumos não deveriam ser objeto de aquisição por dispensa emergencial e não por um termo de fomento à pesquisa.

“Não temos aparentemente uma verdadeira pesquisa, mas sim uma importação de equipamentos e insumos para que o Estado de Pernambuco faça uma testagem em massa para a covid-19. Este objeto, na avaliação preliminar do MPCO, não se coaduna com a forma de fomento em pesquisa, que é o aspecto formal da destinação destes recursos”, diz a representação.

O MPCO também não localizou um edital público de chamamento para a pesquisa, onde todos os pesquisadores poderiam concorrer.

“Sem edital ou chamamento público, aparentemente foi escolhido para ser beneficiado como pesquisador deste fomento com recursos da covid-19 um assessor do atual Secretário Estadual de Saúde, mesma Secretaria de onde partiram os recursos do convênio”, diz trecho da representação do MPCO.

Foto: Vicente Luiz/TCE-PE

Auditoria

A auditoria especial foi aberta, nesta segunda-feira (29), por ordem do conselheiro Carlos Porto. Segundo o site do TCE, está “em instrução” no Departamento de Controle Estadual do órgão.

O conselheiro Carlos Porto também oficiou o secretário André Longo para prestar informações.

Resposta do governo de Pernambuco

“Nota Oficial

Não houve transferência de recursos para servidor e aquisição de máquinas pela Facepe vai significar economia de R$ 12 milhões para o Estado

O Governo do Estado de Pernambuco esclarece que não houve qualquer repasse de recursos via Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe) ao servidor público estadual Mozart Sales. Sales, que tem mestrado pela Universidade de Pernambuco e é doutorando pelo IMIP, coordena a pesquisa “Prevalência e incidência da Covid-19 nas Macrorregiões de Saúde do Estado de Pernambuco” em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Nem ele, nem qualquer outro integrante do grupo receberão qualquer remuneração pelo trabalho.

Os R$ 6 milhões investidos pelo Governo do Estado, via Facepe, serão destinados à aquisição de duas máquinas automatizadas importadas e todos os insumos para a realização de 120 mil exames RT-PCR para Covid-19, além de multiplicar por quatro, de forma permanente, a capacidade de testagem do Laboratório Central de Pernambuco (Lacen), atendendo recomendação expressa da OMS para através dessa ampliação poder estabelecer melhor controle da COVID-19.

Mozart Sales é médico concursado da Secretaria de Defesa Social e da Universidade de Pernambuco e está cedido à Secretaria de Saúde.
Por uma praxe da Facepe, o nome do coordenador da pesquisa foi inserido no Portal da Transparência como credor do investimento, mas os recursos foram destinados à empresa Equilab INC, fabricante dos equipamentos e insumos nos Estados Unidos.

A pesquisa na qual serão utilizadas as máquinas e insumos vai traçar o mais completo estudo do país sobre a extensão da contaminação da população pernambucana pelo novo Coronavírus e as consequências para o sistema de saúde. Considerando que o estado gasta, em média 150 reais por cada exame RT-PCR, a aquisição das máquinas vão significar uma economia de R$ 12 milhões aos cofres do estado (já que junto com os equipamentos virão os insumos para 120 mil testes), sem contar que elas serão utilizadas de forma permanente pelo Laboratório Central (Lacen).”


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