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08/04/20
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

São Lourenço anuncia suspensão de parte de contrato de temporários

08 / abr
Publicado por jamildo em Notícias às 22:22

Com queda nas receitas, a gestão de São Lourenço da Mata anunciou corte de gastos com contratos temporários.

Na semana passada, o administrador municipal já havia decretado um corte no salário e dos secretários. Em um vídeo nas redes sociais, reclamou ainda da oposição, sem nominar ninguém, por criticar e não ajudar a população, conforme suas palavras.

De acordo com a gestão, os contratos a serem suspensos irão gerar cerca de R$ 300 mil em economia aos cofres públicos municipais, investidos no combate à covid-19.

“Devido aos boatos e mentiras espalhados na cidade e na imprensa, sobre uma possível demissão em massa na Prefeitura de São Lourenço da Mata, esclarecemos que esta notícia não procede. O que acontece, é que devido à crise na saúde e economia, por causa da pandemia do novo coronavírus, tivemos que tomar medidas para contenção de despesas, incluindo minha remuneração e do secretariado, destinando os valores para as áreas de saúde e assistência social”, afirmou.

“Os contratos temporários, que não estejam em efetiva atividade, serão suspensos, retornando assim que encerrar o período de quarentena. Os valores também serão utilizados para manutenção dos novos 40 leitos de retaguarda, que serão disponibilizados pelo município para o atendimento aos pacientes vítimas da covid-19. As medidas são provisórias e esperamos retomar a normalidade das nossas atividades o quanto antes.”

Veja a nota oficial da cidade

Em relação ao Decreto Municipal Nº 119/2020, que dispõe sobre a suspensão dos contratos temporários na Administração Pública Municipal, a Prefeitura de São Lourenço da Mata, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que a medida vem sendo adotada em diversos municípios do Estado e atende à disposição legal, na medida em que os contratos temporários por excepcional interesse público só devem continuar vigentes enquanto persistir a necessidade temporária de excepcional.

No caso, com a suspensão parcial das atividades de diversas Secretarias, mostra-se necessário suspender os contratos por necessidade temporária de excepcional, que não estejam em efetiva atividade. Essa medida está inserida no conjunto de ações deflagradas para o combate aos efeitos da pandemia, tais como: redução de 50% da remuneração do chefe do Executivo, redução de 25% dos vencimentos dos secretários, corte de gratificações e suspensão de contratos administrativos, com redirecionamento dos recursos às Secretarias de Saúde e Assistência Social. 

O objetivo de tais medidas é dotar, principalmente, a Secretaria de Saúde com recursos necessários para contratação de profissionais e aquisição de equipamentos de modo a tornar mais o efetivo possível o combate à pandemia. Nesse sentido foram adquiridos dois ventiladores pulmonares, foi realizado treinamento com a equipe de saúde, foram adquiridos equipamentos de proteção individual (EPI´s), criados programas de desinfecção e higienização de pontos contaminados. Também foram direcionados recursos para materiais de higienização e desinfecção à população mais carente, além de medidas de educação e conscientização. Enfim, todos os recursos no momento estão sendo direcionados para salvar vidas e garantir a subsistência aos munícipes.

Também é relevante verificar que os repasses do governo federal vêm caindo drasticamente; além da arrecadação municipal. Fato que demanda medida de ajuste por parte da Gestão Municipal, inclusive suspensão de contratos e corte de pessoal; além da obrigatoriedade da abertura de 40 novos leitos de retaguarda, que serão disponibilizados no Hospital Municipal Petronila Campos (HPC), e que precisarão da contratação de profissionais de saúde e insumos hospitalares.

O número de contratos a serem suspensos já foi definido, após análise, e irá gerar cerca de R$ 300 mil em economia aos cofres públicos municipais, que poderão ser investidos no combate à covid-19. Todavia, fica certo que atingirá os cargos e alguns serviços, como a locação de veículos, com atividades suspensas por força da pandemia, devendo ao final do período, serem reconvocados para dar continuidade aos programas que vinham sendo executados. Cargos e locação de veículos, considerados essenciais, como os carros da Secretaria de Saúde e Assistência Social, permanecerão. 

Bem como, o Poder Executivo municipal aguarda autorização do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinado para merenda escolar, para ser utilizado na compra de produtos alimentícios para serem entregues famílias dos alunos, que tiveram suas aulas suspensas, devido à pandemia. Porém, o governo federal ainda não deu autorização para o valor ser revertido na compra de alimentos e doados às famílias em situação de vulnerabilidade social e risco nutricional. Hoje, São Lourenço da Mata atende cerca 13 mil alunos na rede municipal de ensino e recebe cerca de R$ 94 mil de recursos mensais do FNDE, para merenda escolar, o que dividido, daria aproximadamente R$ 7,23 por aluno, ou seja, o valor não iria contribuir para segurança alimentar, caso fosse convertido para uma cesta básica, por exemplo, mas está sendo estudada uma maneira de criar critérios para as doações. 

Já sobre a compra de medicamentos, em andamento, no valor de R$ 12 milhões, a Prefeitura de São Lourenço da Mata informa que o valor é uma estimativa, com exemplo em 2019, havia um pregão com estimativa de R$ 11 milhões, e foram gastos R$ 6,7 milhões; e, além da pandemia causada pelo novo coronavírus, há toda uma rede municipal de saúde, que demanda aquisição de medicamentos e insumos, que precisa de manutenção. 

Dessa forma, toda a gestão está sendo repensada para a realidade de combate e enfrentamento à pandemia, bem como, a nova situação do erário municipal, sendo imperioso garantir a manutenção dos serviços essenciais durante e após essa quadra da história.

Prefeitura de São Lourenço da Mata
Procuradoria Geral do Município


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