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27/03/20
Foto: Alexandre Amarante/Divulgação
Foto: Alexandre Amarante/Divulgação

Túlio Gadêlha apresenta projeto para evitar manipulação de preços em casos de pandemia ou calamidade pública

27 / mar
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 10:27

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços de itens de enfrentamento em casos de decretação de pandemia ou estado de calamidade pública.

O objetivo da proposta é evitar aumento excessivo dos preços em situações excepcionais, como o caso do surto do novo coronavírus (covid-19). Os itens essenciais seriam determinados pelo Ministério da Saúde na ocasião.

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De acordo com o projeto, três critérios serão levados em consideração na mediação estatal: o controle de preços se aplica enquanto durar o período de pandemia ou de estado de calamidade pública; os itens considerados essenciais serão determinados por ato do Ministério da Saúde; e o valor do produto levará em conta o valor médio de mercado com base nos 90 dias anteriores ao decreto.
 
Segundo Túlio, o artigo 173, da Constituição Federal, prevê a correção estatal ao abuso de poder econômico e ao aumento arbitrário dos lucros. Contudo, o deputado federal argumenta que não há legislação específica para os casos de pandemia e de calamidade pública.

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“Diante da pandemia e da necessidade de isolamento social e quarentena, que prejudica a renda de muitos brasileiros, precisamos aprovar com urgência medidas que garantam à população o amplo acesso aos itens fundamentais à prevenção ao coronavírus e combater as práticas inapropriadas e oportunistas que estamos enfrentando nas últimas semanas”, diz Túlio Gadêlha.
 
Um dos primeiros reflexos da crise do novo coronavírus foi o aumento dos preços de itens fundamentais na prevenção ao vírus, sobretudo, material de higiene e produtos hospitalares, como máscaras e álcool em gel. Em algumas cidades, esses produtos tiveram aumento de preço de até 500% neste período.


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