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26/03/20
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, coordena reunião de líderes partidários. Um dos objetivos da reunião é definir a pauta de votações.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, coordena reunião de líderes partidários. Um dos objetivos da reunião é definir a pauta de votações.

Câmara dos Deputados aprova auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda. Guedes queria R$ 200

26 / mar
Publicado por jamildo em Notícias às 19:50

Por acordo, no meio da crise. Vitória de Rodrigo Maia, que peitou o governo Bolsonaro que havia proposto R$ 200, inicialmente.

A votação final somente ocorreu às 21h30.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda. O governo Bolsonaro, na pessoa do ministro Paulo Guedes, havia sugerido R$ 200,00 para este projeto, de ajuda aos mais necessitados. Com 77 mortos já no Brasil e mais de 3 mil infectados.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

O texto será agora analisado ainda pelo Senado.

Servidores da Receita chamam Paulo Guedes de covarde. ‘Taxa grandes fortunas e lucros. Não corte salário dos funcionários’

O seguro quarentena foi aprovado com voto da oposição e governistas, liderados por Rodrigo Maia.

O deputado Marcelo Aro (PP-MG) apresentou inicialmente substitutivo ao Projeto de Lei 9236/17, incorporando ao texto a concessão de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 500,00, a pessoas de baixa renda.

Depois,  Marcelo Aro anunciou que, após conversações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo concordou em aumentar de R$ 500,00 para R$ 600,00 o valor de cada cota do auxílio enquanto durar a pandemia do coronavirus.

O auxílio será concedido durante três meses para as pessoas de baixa renda afetadas pela crise do coronavírus. “Poderemos chegar a R$ 1.200 por família”, disse Aro.

O deputado Vitor Hugo afirmou que o objetivo do governo é “salvar vidas e preservar empregos”. Ele destacou os diálogos que permitiram o acordo.

“Também precisamos aprovar as reformas estruturantes, como o Plano Mansueto e outras medidas”, disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada.

“O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos”, destacou.

“O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias”, completou.

Com o novo valor, a estimativa de impacto feita por Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões.

“Vamos poder atender essas pessoas que estão sem renda, que são informais, que são vulneráveis, e precisam do apoio do Estado brasileiro??”, afirmou.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

– ser maior de 18 anos de idade;

– não ter emprego formal;

– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ;

– trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

– ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Foram mantidas no substitutivo as novas regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a Câmara tem de manter o compromisso com a defesa da vida e a subsistência dos brasileiros.

“Nosso projeto era muito mais amplo, mas nosso comportamento não pode ser outro do que votar favorável a esse texto”, afirmou.

A oposição sugeriu um benefício de até dois salários mínimos por família (R$ 2.090).

A primeira-secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), também defendeu a proposta.

“Temos que oferecer, de forma orquestrada, o mínimo para que essa população mais vulnerável possa superar a crise”, afirmou.?

Antecipação

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 500,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

De igual forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

Com informações da Agência Câmara


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