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26/03/20
Foto: Alan Santos/Presidência da República
Foto: Alan Santos/Presidência da República

Artigo. Em defesa do compromisso com a transparência. Por Raquel Lins

26 / mar
Publicado por Blog de Jamildo em Opinião às 8:05

Por Raquel Lins, em artigo enviado ao blog

A pandemia do COVID-19 exige uma ação global rápida. Muitos países, regiões e cidades declararam estado de emergência ou poderes extraordinários semelhantes (como o decreto de calamidade, promulgado por Pernambuco e diversas prefeituras no estado) para ajudar a impedir a propagação do vírus, acelerando a tomada de decisões e a alocação de recursos, algo importante e geralmente necessário.

Infelizmente, é também durante períodos de crises como o que vivemos que a corrupção ganha oportunidade – a perturbação, a incerteza e a distração contribuem para um ambiente em que atores corruptos podem tirar proveito. O risco de corrupção nos serviços de saúde é agravado pelo aumento dramático da pressão sobre o sistema e identificá-los antes que eles aconteçam pode ajudar a consolidar nossa resposta coletiva e levar cuidados de saúde aos que precisam.

Neste grave momento, é vital, portanto, a salvaguarda da capacidade da sociedade de participar e acessar informações sobre dados governamentais – se aceitarmos a crise como uma razão para rejeitar as regras e a transparência dos atos públicos, ela inevitavelmente levará à corrupção.

Para garantir a confiança da população, os governos devem apresentar justificativas fundamentadas para as escolhas que fazem visando conter a pandemia e restabelecer suas economias – em exemplo, temos o pronunciamento histórico da chanceler Angela Merkel em rede nacional televisiva, que destacou em suas palavras a importância da postura de transparência e prestação de contas como forma ideal de agir de uma democracia aberta como a Alemanha.

E é exatamente isso que podemos aprender com o governos que conseguiram proteger seu povo neste preocupante cenário: a ampliação da transparência, abertura e integridade é a essência da solução. Contando justamente com uma combinação de preparação, tecnologia e transparência, Taiwan conquistou amplo reconhecimento por seu impressionante desempenho ao lidar com a crise.

Localizada à apenas 81 milhas da costa da China continental, era esperado que fosse fortemente atingido, devido à sua proximidade e ao número de vôos entre a nação insular e seu vizinho a oeste.

No entanto, até agora, conseguiu impedir que o coronavírus impactasse fortemente seus 23 milhões de cidadãos (apenas 219 casos confirmados e 2 mortes), apesar de suas vulnerabilidades, por meio de uma resposta precoce, rastreamento de contatos, testes abrangentes e uso hábil da tecnologia – ainda que milhares deles trabalhem e residam na China.

Um fator substancial na preparação de Taiwan (e outros países eficazes no enfrentamento, como Cingapura e Coreia do Sul) foram as lições aprendidas com sua experiência devastadora com a epidemia de SARS em 2003 (que causou 71 mortes na ilha).

Como resultado do surto em 2003, o governo criou um centro de comando nacional para ajudar a coordenar e enfrentar futuras emergências de saúde – na atual, o CECC foi ativado já em 20 de janeiro, com o ministro da saúde designado comandante – e logo nas semanas seguintes, implementou centenas de medidas para ajudar a conter a doença.

A sólida experiência do país também em tecnologia da informação desempenhou um papel importante na restrição da propagação do coronavírus – os bancos de dados de diversos órgãos foram integrados, permitindo a utilização de inteligência artificial e técnicas de big data para identificar indivíduos com maior potencial através de suas viagens e histórico médico.

Assim, puderam abrir linhas diretas de contato para fornecer conselhos precisos para as pessoas que pudessem apresentar sintomas do vírus e, com a ajuda da polícia, registros de telefones celulares foram usados para rastrear os contatos sociais das infectadas (cabe destacar que “os poderes especiais do governo para integrar dados e rastrear pessoas só são permitidos durante uma crise”, de acordo com as disposições da sua Lei de Controle de Doenças Transmissíveis em vigência).

Mas é na abertura governamental e fortalecimento democrático que está a chave fundamental para compreender os diferentes caminhos de países tão próximos, com êxitos tão diferentes: a obsessão do Partido Comunista Chinês por estabilidade levou-o a suprimir informações sobre o surto inicial em Wuhan, além de deter médicos que emitiram
alarmes precoces (um dos primeiros a soar o alerta inclusive veio à óbito, Li Wenliang).

Enquanto isso, o governo de Taiwan, liderado hoje pelo Partido Progressista Democrático – um jovem partido de oposição em 1990 – respondeu com ênfase na transparência e responsabilidade do governo, mantendo a divulgação constante sobre as infecções confirmadas.

Tal compromisso foi decisivo e mostrou os méritos de um estratégia aberta de conduta: o governo fez um grande
esforço para manter os cidadãos bem informados sobre todos os aspectos do surto, e além de entrevistas coletivas diárias (os briefings televisionados do ministro da Saúde, Chen Shih-chung, chefe da CECC, tiveram uma influência calmante durante a crise – semelhante ao observado no Brasil, com as transmissões realizadas pelo Ministério da Saúde), bem como presença ativa nas mídias sociais, estabeleceram adicionalmente uma multa elevada para divulgação de fake news.

Ainda, no último dia 15 de março, o vice-presidente Chen publicou uma longa análise das “taxas de incidência e mortalidade” de coronavírus internacionais no Facebook, que acumulou 19.000 curtidas e 3.000 ações em apenas dois dias.

Convém salientar que devido à oposição da China, Taiwan não é membro das Nações Unidas ou da Organização Mundial da Saúde: durante esta e outras crises de saúde pública teve que administrar sem nenhum canal de comunicação direta com a OMS. Além da informação, depende dos avisos da organização transmitidos por governos e ONGs apoiadoras.

Claro que existem alguns aspectos culturais das sociedades do Leste Asiático que podem favorecer bons resultados. Conforme destaca o jornalista Andrew Leonard (revista Wired) “dentre eles, inegavelmente, existe uma longa tradição de elevar acadêmicos e especialistas aos mais altos níveis de governo, e isso é especialmente evidente nos dias de hoje em Taiwan: o presidente do país, Tsai Ingwen, possui um doutorado na London School of Economics e o vice-presidente, Chen Chien-jen, é um epidemiologista (formado na Johns Hopkins) altamente considerado”.

Após os surtos de Ebola na África Ocidental e da SARS na Ásia, a infraestrutura de assistência à saúde melhorou graças ao maior escrutínio e recursos extras dedicados aos sistemas de saúde. Diante do desafio imenso que temos no presente e ainda por um longo tempo, os esforços bem-sucedidos no mundo nos ensinam que a competência importa, líderes instruídos são uma virtude e que dizer a verdade é uma responsabilidade das instituições governamentais. 

Na Itália, epicentro europeu da epidemia, cientistas italianos, em artigo publicado na revista médica “Lancet”, chegaram a acusar o governo de seu país de falta de transparência sobre os casos de coronavírus – o que teria prejudicado seu combate; nos Estados Unidos, o governo Trump ordenou às autoridades federais de saúde que tratassem discussões de alto nível sobre o coronavírus como material classificado, e no Brasil, a Lei de Acesso à Informação sofre uma tentativa de fragilização, através da MP 928 (de 23 de março), do presidente Bolsonaro.

Apesar dessas atitudes, ainda estamos em tempo de seguir os bons guias: fazermos desta uma experiência para robustecer o nosso sistema com integridade – cientes de que somente com transparência encontraremos o melhor caminho para a saída.

Raquel Lins é cientista politica pela UFPE, especialista em Planejamento e Gestão Pública (UPE) e criadora do Pernambuco Transparente.


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