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25/03/20
Samuel Salazar (Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife)
Samuel Salazar (Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife)

Vereador do Recife rebate Mendonça Filho sobre antecipação de impostos

25 / mar
Publicado por jamildo em Notícias às 17:35

O vereador do Recife Samuel Salazar (MDB) entrou na polêmica da antecipação de impostos no Recife e rebateu Mendonça Filho, que havia criticado o prefeito Geraldo Julio, mais cedo.

Um dia depois de o blog revelar, com exclusividade, que o governo municipal aprovou um projeto na Câmara Municipal do Recife prevendo a possibilidade de antecipação do pagamento de impostos municipais, como o IPTU 2021, para ajudar a PCR a enfrentar o coronavírus, a oposição começou a protestar.

“O ex-deputado Mendonça Filho demonstra que não conhece o Projeto de Lei que trata da antecipação de IPTU e se baseia em fake news para formular suas opiniões, não se sabe se por ignorância ou má fé”.

“O Projeto enviado pelo prefeito Geraldo Julio prevê a antecipação voluntária e opcional do IPTU devido em 2021, para que possa ser pago já em 2020, com desconto de 15%. Nenhum recifense será obrigado a fazer a antecipação, aqueles que optarem terão acesso a condições especiais”.

“O projeto nasceu da procura de grandes contribuintes com a intenção de ajudar nos esforços da cidade para a contenção do coronavírus e a antecipação do IPTU foi uma saída viável, que fica disponível para todos os recifenses. O dinheiro será utilizado na instalação de leitos de UTI para o novo coronavírus no Recife, ação elogiada publicamente pelo deputado em suas redes sociais e que tem um alto custo para os cofres da Prefeitura.

“Ademais, o ex-deputado deveria era aderir ao pagamento antecipado do seu luxuoso apartamento, como forma de dar exemplo e colaborar com os que mais precisam.”

“Cumpre ressaltar que esse projeto de lei foi aprovado de forma unânime pelos vereadores, ressaltando que a câmara fez o seu papel, que mesmo em tempo de coronavírus fez uma reunião plenária para votar um projeto de extrema importância neste momento de Pandemia”.

O ex-ministro Mendonça Filho questionou o projeto enviado pela Prefeitura do Recife e aprovado pela Câmara dos Vereadores para antecipar para este ano o pagamento do IPTU de 2021, visando aumentar a arrecadação municipal.

“É absurdo, numa crise econômica devastadora gerada pelo coronavírus, querer que o recifense pague o IPTU dobrado, de 2020 e 2021, para aumentar a receita municipal. A prefeitura tem que cortar despesas, reduzir custos e adotar políticas públicas para socorrer quem está sem renda, perdendo emprego como autônomos, profissionais que vendem produtos na praia, nas feiras e o comércio de bairro”, disse Mendonça.

“O projeto é inconstitucional e desrespeitoso com o recifense que já está sufocado para pagar o IPTU deste ano”, disse acreditar.

Mendonça afirmou que, diante da crise econômica, a Prefeitura deveria prorrogar em 180 dias o prazo para o pagamento do IPTU e de outros impostos municipais deste ano.

“No segundo semestre, quando a economia voltar a funcionar normalmente, as pessoas vão poder pagar o IPTU 2020 de forma parcelada”, disse.

O ex-ministro questionou a legalidade do projeto, dizendo que a proposta é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda operação de antecipação de receita no último ano de mandato de prefeitos.

“É inegável que a crise econômica afeta os cofres públicos municipais e estaduais. Isso exige maior eficiência na gestão dos recursos adotando medidas como corte de gastos, de despesas desnecessárias e um ajuste em toda a máquina pública”.

“Não tem como transferir essa conta para o cidadão. Sem emprego e sem renda muita gente já começa a ter dificuldade de fazer feira. Quanto mais para pagar impostos”, afirmou.

No projeto, o prefeito Geraldo Júlio institui o Programa Emergencial de Antecipação do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Lixo) para 2021, tendo com a justificativa a queda na arrecadação por causa do coronavirus.

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Mais cedo, sem citar o oposicionista, a gestão havia divulgado uma nota oficial destacando que a antecipação era opcional.

“A Prefeitura do Recife informa que o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Domiciliares (TRSD), enviados para a Câmara Municipal do Recife, trata de antecipação voluntária do pagamento dos impostos”, destaca em nota a gestão municipal.

“O recifense que quiser pagar o imposto do ano que vem neste ano, colaborando com as ações do Plano Municipal de Contingenciamento Covid-19, terão a opção de fazer o pagamento com desconto de 15%”.

A Prefeitura do Recife ressalta que nenhum recifense será obrigado a antecipar o pagamento do seu imposto, que a participação no programa é opcional”.


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