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25/03/20
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Geraldo Julio ressalta que antecipação do IPVA 2021 é opcional

25 / mar
Publicado por jamildo em Notícias às 14:32

Nesta terça-feira, o blog revelou com exclusividade que o prefeito do Recife, Geraldo Julio, vai tentar gerar receita extra para os cofres públicos, para o combate ao coronavirus, em meio à queda nas receitas públicas com o fechamento do comércio na cidade, antecipando impostos municipais. O Estado já disse que a queda no ICMS iria ser superior a 20%, neste primeiro momento. No caso da PCR, um deles é o IPTU, de 2021.

Nesta terça-feira, os vereadores do Recife já deram o lastro legal. Na esteira do combate ao coronavírus.

O projetos de lei nº 8, do Executivo municipal, institui o Programa Emergencial de Antecipação do Pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), referentes ao exercício fiscal de 2021.

“A Prefeitura do Recife informa que o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Domiciliares (TRSD), enviados para a Câmara Municipal do Recife, trata de antecipação voluntária do pagamento dos impostos”, destaca em nota a gestão municipal.

“O recifense que quiser pagar o imposto do ano que vem neste ano, colaborando com as ações do Plano Municipal de Contingenciamento Covid-19, terão a opção de fazer o pagamento com desconto de 15%”.

“A Prefeitura do Recife ressalta que nenhum recifense será obrigado a antecipar o pagamento do seu imposto, que a participação no programa é opcional”.

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O quadro emergencial do coronavírus foi citado pelo Geraldo Julio na justificativa ao projeto.

Na peça, ele trata como “fator preocupante” a queda da arrecadação de receitas municipais, decorrente do impacto econômico causado pelo vírus.

O Programa de Antecipação do IPTU e da TRSD funcionará como um incentivo para que os contribuintes antecipem o pagamentos desses tributos relativos ao ano que vem.

Os valores serão idênticos aos lançados sem descontos em 2020 e contarão com um abatimento de 15%.

De acordo com o prefeito, a medida deve ordenar as contas públicas.

“Com vistas a minimizar os nocivos efeitos deste desequilíbrio financeiro aos cofres municipais, garantindo a continuidade de serviços públicos essenciais para a população recifense.”, diz.

Além do desconto no pagamento antecipado, os vereadores autorizaram o prefeito a tomar empréstimo gigante. Os parlamentares aprovaram projetos de lei do Executivo que trata da contratação de uma operação de crédito de até R$ 65 milhões junto ao Banco do Brasil.

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