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22/03/20
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Estados do Nordeste pedem ao STF suspensão de cortes no Bolsa Família

22 / mar
Publicado por jamildo em Notícias às 4:00

O estado de Pernambuco e mais seis estados nordestinos pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à União a suspensão no corte de 96 mil benefícios do bolsa família na região, realizado este mês pelo governo federal, em plena pandemia do coronavírus.

O número de famílias que deixarão de receber o benefício no Nordeste representa 61% do total de 158 mil cortes no país.

A petição foi protocolada na noite de sexta-feira (20/3) dentro da Ação Cível Ordinária (ACO) 3359, que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

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O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, disse que, em 12 de março, antes do início da emergência do coronavírus, os estados do Nordeste, com exceção de Alagoas e Sergipe, ingressaram com ação no STF requerendo a adoção de medidas para corrigir “o represamento e a distorção” na concessão de novos benefícios às famílias nordestinas (ACO 3359).

“Os números apontam um tratamento clara e injustificadamente desproporcional na distribuição dos benefícios entre os estados”, informa Ernani Medicis.

“Na petição apresentada na sexta-feira, reiteramos o pedido contextualizando com a crise na saúde que atravessamos e acrescentamos que, mesmo diante do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, o governo federal não só manteve a restrição de novos registros de famílias nordestinas como efetuou corte desproporcionais de bolsas”, afirmou o procurador-geral.

“É uma situação que não tem justificativa. A União já teve várias oportunidades de prestar informações e não o fez”.

O procurador-geral disse que a situação se agrava com as medidas emergenciais de restrição de circulação imprescindíveis ao combate à pandemia, mas que têm um impacto social e econômico.

“Muitas famílias complementam a renda do bolsa família com comércio informal que foi atingido pelas medidas restritivas impostas pelas autoridades sanitárias”, destaca.

Na petição, os estados enfatizam que o governo federal ignora os dados e o tratamento igualitário à população dos estados nordestinos, o que revela e reforça a ausência de tratamento isonômico entre os estados.

Além da suspensão dos cortes atuais, os estados pedem a liberação imediata de recursos para novas inscrições no programa, observando a proporcionalidade da média de novas inscrições liberadas para os demais estados da federação.

E a condenação da União a indicar os critérios e o eventual cronograma para a concessão dos benefícios e de eventuais cortes, de modo a contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste.

Veja ainda a nota oficial do governo Paulo Câmara, na sexta

Sileno Guedes
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

Não bastasse o número pífio e questionável sobre a nova inserção de beneficiários do Programa Bolsa Família por parte do Governo Federal em 2020, surge um novo dado que impressiona ainda mais: em meio a uma crise na saúde brasileira, que já interfere no dia a dia de atividades das pessoas e, consequentemente, vai gerar reflexos na economia do País, o Governo Federal retira 158 mil famílias do maior programa social da história do Brasil, sendo 61% dessas famílias residentes no Nordeste. Ou seja, 96.861 famílias nordestinas não recebem mais o benefício neste mês de março. São R$ 10,6 milhões a menos em circulação na região desde fevereiro.

Em Pernambuco, a redução chegou a 14% do total de corte, o que significa a saída de 21.970 famílias. Mais uma vez nossa região volta a ser alvo desse governo que não se preocupa com os mais pobres e minimiza a situação que uma parcela considerável da população nordestina vive. A dinâmica do programa prevê a saída das famílias por conta da mudança da realidade financeira. Isso sempre existiu. O problema é a falta de concessão que está acontecendo desde maio do ano passado para pessoas com perfil.

Dos 100 mil benefícios concedidos em janeiro, somente 3% foi direcionado para o Nordeste, justamente a região que concentra o maior número de beneficiários. Este governo age com irresponsabilidade, descompromisso e indiferença com os mais vulneráveis.

Enquanto temos, no Estado, 192 mil famílias na fila de espera, que são pessoas em pobreza ou extrema pobreza, o Governo Federal continua fazendo cortes, sem a inserção de novos novos beneficiários. É preciso dar apoio aos mais vulneráveis. É preciso descer do palanque e, enfim, governar para todos os brasileiros.


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