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09/03/20
Arena de Pernambuco. Foto: Ana Araújo Faquini/ Portal da Copa
Arena de Pernambuco. Foto: Ana Araújo Faquini/ Portal da Copa

Quatro anos após Paulo Câmara romper contrato com Odebrecht, Arena Pernambuco não voltou para gestão privada

09 / mar
Publicado por jamildo em Notícias às 16:00

Sem lembrança da oposição ou da imprensa local, há quatro anos o governador Paulo Câmara (PSB) rompeu o contrato com a construtora Odebrecht sobre a concessão da Arena Pernambuco.

Em março de 2016, de Brasília, o governador ditou uma nota oficial comunicando aos jornais do Estado o rompimento do contrato.

Na nota, Paulo Câmara garantiu que não faria mais nenhum pagamento pela Arena enquanto o TCE não julgasse o contrato.

Outra coisa comunicada na nota de 2016 era que o Estado ia abrir uma concorrência internacional para passar a gestão da Arena à iniciativa privada. O prazo prometido, em falas de assessores e secretários na época, era de “seis meses” inicialmente.

Em 2018, o Governo do Estado disse, em nota oficial, que até o final de 2018 a licitação estaria “concluída”, o que não ocorreu. O Governo do Estado, em 2018, afirmou que existiam várias empresas internacionais interessadas na privatização da Arena.

“Passado quatro anos do rompimento do contrato, não há perspectiva alguma para a Arena voltar à gestão privada, mediante a concorrência prometida pelo governador na nota”, assumem técnicos do Estado, sob reserva de fonte.

A Arena, atualmente, está sob a gestão da Empetur, estatal vinculada à Secretária Estadual de Turismo.

Para gerir a Arena, Paulo Câmara criou, em 2016, 26 novos cargos em comissão. Os cargos não precisam ser preenchidos por concurso. A soma das remunerações alcançava R$ 131 mil por mês, na época.

O governador justificou a criação dos postos dizendo que seriam transitórios, até que o Estado concluísse uma licitação para repassar a Arena Pernambuco.

Apesar dos esforços da Empetur em utilizar a Arena em fins de semana, o empreendimento tem poucos eventos. Os três principais clubes de futebol não utilizam o estádio, como sede.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou superfaturamento na obra da Arena, em julgamento ocorrido em dezembro de 2019. Mesmo assim, o TCE não aplicou nenhuma multa aos agentes públicos envolvidos com a obra. O próprio TCE reconheceu que a demora no julgamento resultou na prescrição da possibilidade de aplicar multas.

“Mesmo assim, não podemos aplicar multa aos agentes porque se passaram cinco anos e o processo prescreveu”, afirmou Dirceu Rodolfo, relator do processo, na época.

Veja a NOTA OFICIAL de Paulo Câmara de quatro anos atrás:

O Governo de Pernambuco vem a público informar que decidiu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações pelas razões que passa a expor:

1- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada;

2- Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento;

3- Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram;

4- Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público;

5 – O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco;

6- No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento;

7- O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco;

8 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

9 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no http://www.transparencia.pe.gov.br.


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