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09/03/20
leonardo accioly_0136
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Democratização do Sistema OAB. Uma discussão necessária

09 / mar
Publicado por jamildo em Notícias às 14:00

Por Leonardo Accioly
Conselheiro Federal da OAB por Pernambuco

A Ordem dos Advogados do Brasil, não de hoje, vem sendo protagonista de importantes discussões sobre o sistema democrático brasileiro. Faz tal debate e tem obrigação de fazer, sobretudo pelo importante status constitucional que possui como entidade guardiã da Constituição e promotora da justiça social.

A entidade tem debatido o aprimoramento do sistema político e eleitoral, a necessidade de transparência pública, a necessidade de controle e fiscalização das despesas públicas, probidade na administração, combate à corrupção e muito fortemente a promoção, fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia brasileira.

No entanto, apesar disso tudo, não conseguiu ainda praticar de maneira plena, internamente, tudo que prega e promove para além de suas fronteiras embandeiradas. Não falo isso como crítica à atual gestão do presidente Felipe Santa Cruz, que inclusive demonstra o interesse de discutir antigos paradigmas, como a mudança nas eleições da OAB. Falo do “sistema OAB” que ainda carece de mecanismos de freios e contrapesos que barrem práticas nocivas, tanto criticadas pela própria entidade em nosso sistema político partidário.

É de se louvar a iniciativa do atual presidente em reabrir o debate a respeito das eleições diretas federativas na entidade, mas entendo que tal discussão necessita de um debate prévio. Precisa-se urgentemente coibir o uso do poder político e econômico nos pleitos eleitorais da OAB. Não adianta implementar eleições diretas sem regras claras e poder de fiscalização sobre a gastança promovida nas eleições das Seccionais no Brasil afora. Igualmente não se pode mais prorrogar o debate sobre a ingerência política do poder central e das Seccionais nas eleições. Isso agride a democracia e impede a participação plena dos advogados na vida política da entidade.

A OAB de Pernambuco, particularmente na gestão do presidente Bruno Baptista, que tem sido um exemplo para o Brasil, tanto na implementação de regras de compliance, quanto no fortalecimento dos mecanismos de democracia e transparência, defende, há alguns anos, no Conselho Federal, a necessidade da implementação, no mínimo, de uma política de controle de gastos e prestação de contas nas eleições. A ausência de tais regras, sempre postergadas para o “próximo pleito”, fragiliza o sistema e nos expõe a críticas, por sinal, merecidas.

O debate sobre tais temas é importante e necessário para que nossa gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil possa continuar forte e digna de conduzir os passos da democracia brasileira, com a autoridade de quem pratica o que prega.


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