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13/02/20
Centro de Goiana. Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem
Centro de Goiana. Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

Comissões da Alepe aprovam retorno de Goiana à Zona da Mata Norte

13 / fev
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 11:00

O projeto de lei (PL) que propõe o retorno de Goiana à Zona da Mata Norte teve a tramitação concluída nas comissões temáticas da Alepe e está pronto para ser votado em Plenário.

Após ser aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça na semana passada, nos termos de um substitutivo, ele recebeu o aval, nesta quarta (12), das Comissões de Administração Pública e Negócios Municipais.

Por unanimidade, os integrantes desses grupos parlamentares entenderam que a inserção do município na Região Metropolitana do Recife (RMR), em 2018, acarretou mais prejuízos econômicos e dificuldades administrativas do que benefícios à localidade.

A inclusão de Goiana na RMR foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Costa e aprovada em 2017, após intenso debate.

Os defensores da mudança argumentavam que a gestão de serviços como transporte público e destinação de resíduos sólidos fosse feita de forma articulada na nova região administrativa. O município está situado a 62 quilômetros de distância do Recife, tem população estimada em quase 80 mil habitantes e possui PIB aproximado de R$ 3,8 bilhões.

Durante a votação do PL nº 770/2020 na Comissão de Administração Pública, o autor da proposição, deputado Isaltino Nascimento (PSB), defendeu que houve impactos negativos na integração de Goiana à Região Metropolitana.

O socialista disse que houve a perda de dez pontos percentuais do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). Segundo Isaltino, isso se deu porque os municípios da Zona da Mata contam com uma alíquota de 85% de desconto sobre o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto os metropolitanos fazem jus a 75%.

A alteração, segundo Nascimento, teria afastado novos empreendimentos que pretendiam se estabelecer na localidade. “A empresa que se instalou em Bonito, no Agreste [Yazaki Mercosul, fabricante de peças automotivas], ia para lá, mas, por conta do valor do Prodepe, acabou saindo da Zona da Mata”, disse. Ele afirmou ainda que, após a mudança de região, não houve redução no preço do transporte para o Recife.


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