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10/02/20
Prefeitura-de-Goiana Ou Paço Municipal Heroínas de Tejucupapo
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Deputados recuam de integração e querem devolver Goiana à Mata Norte

10 / fev
Publicado por jamildo em Notícias às 18:00

Integrado à Região Metropolitana do Recife desde 2017, o município de Goiana pode voltar a fazer parte da Zona da Mata Norte do Estado. A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após apresentação do Projeto de lei Complementar 770/2019, de autoria do líder do governo Isaltino Nascimento (PSB).

Diante da pluralidade de visões em torno da saída ou não do município da RMR, a Alepe lançou uma enquete com três opções de respostas aos internautas. A consulta está disponível no site do Poder Legislativo estadual (www.alepe.pe.gov.br). A enquete termina no início de março deste ano.

Uma audiência pública sobre o tema deve ser realizada no município, após o Carnaval, proposta pelo deputado Isaltino Nascimento. O líder do governo aponta prejuízos econômicos e dificuldades administrativas enfrentadas pelos moradores de Goiana quando o município foi integrado à Região Metropolitana.

“A permanência de Goiana na RMR restringe as possibilidades, reduz a autonomia da cidade e, pior, precariza seu papel como protagonista”, enfatizou Isaltino Nascimento.

 

Segundo o relatório da Comissão de Justiça, diferentemente do esperado, a mudança não se mostrou benéfica na prática. O documento cita como exemplo o benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). Enquanto municípios da Mata Norte contam com uma alíquota de 85% de desconto sobre o saldo devedor do ICMS, os da Região Metropolitana dispõem de 75%.

A proposta de incluir Goiana na RMR foi de iniciativa do ex-deputado Ricardo Costa, atual superintendente de comunicação da Alepe. O projeto gerou intenso debate na ocasião e foi aprovado. Os defensores da mudança argumentavam que a gestão de serviços, como transporte público e destinação de resíduos sólidos, fosse feita de maneira articulada na nova região administrativa. Goiana fica a 62 quilômetros do Recife, tem um PIB de cerca de R$ 3,8 milhões e uma população estimada em quase 80 mil habitantes.


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