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05/02/20
Foto: Carolina Antunes/Presidência da República
Foto: Carolina Antunes/Presidência da República

Bolsonaro diz que zera imposto sobre combustíveis se governadores zerarem ICMS

05 / fev
Publicado por José Matheus Santos em Notícias às 10:21

Com informações de O Globo

O presidente Jair Bolsonaro lançou um “desafio” aos governadores nesta quarta-feira. Na saída do Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo disse que vai zerar os tributos federais sobre combustíveis se os governadores aceitarem zerar o ICMS (imposto estadual).

“Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse o presidente a jornalistas na saida do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro tem defendido alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis. Nos últimos meses, o presidente tem dito que os altos preços cobrados na bomba ao consumidor se dá por conta do imposto.

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Os tributos federais que incidem sobre combustíveis são a CID e o PIS/Cofins. Esses seriam zerados caso os governadores seguissem a “proposta” do presidente.

“Problema que estou tendo é com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, o que eu quero é que o ICMS seja cobrado do combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.

Eventual mudança no ICMS de combustíveis encontra resistência nos governos estaduais, haja vista que o imposto tem parcela significativa na arrecadação dos estados. Estados com maior dificuldade financeira, como Minas Gerais, Rio de Janeiro Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás teriam os maiores impactos na arrecadação.

Reação

No domingo (2), Bolsonaro escreveu no Twitter que vai enviar ao Congresso um proposta para que o ICMS tenha um valor fixo por livro.

Logo em seguida, Paulo Câmara e mais 22 governadores assinaram carta ao presidente. Os gestores disseram ter “enorme interesse em viabilizar” a redução de preços aos consumidores, mas que esse debate “deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados”.

Não assinaram a carta apenas os governadores de Goiás (Ronaldo Caiado, DEM), Rondônia (Coronel Marcos Rocha, PSL), Acre (Gladson Cameli, PP) e Tocantins (Mauro Carlesse, DEM).

Na carta dos estados, a sugestão é aprofundar as discussões da Reforma Tributária, em que “o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos”. O texto coletivo diz ainda que, segundo a Constituição, “não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo”, pois seria uma atribuição dos estados.

Por isso, os mandatários estaduais dizem que o governo federal “pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis”.

Leia a íntegra da carta dos governadores:

Posicionamento de vinte e três governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis

Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.

Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:

1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.

2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.

3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis.

4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.

5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.

6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.

Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Brasília, 3 de fevereiro de 2019.

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