publicidade
23/01/20

Secretários de Justiça defendem que Bolsonaro não recrie Segurança, dividindo ministério de Moro

23 / jan
Publicado por jamildo em Notícias às 17:34

Nesta quarta-feira, secretários estaduais da área de Segurança Pública de todo o País, incluindo o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, reuniram-se com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para pedir que o Ministério da Segurança Pública seja recriado. Atualmente, a área está na alçada do Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro – que virou uma espécie de superministro ao comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com agências de noticiais nacionais, no encontro, o presidente afirmou que o governo avaliará o pedido.

“Essa possível recriação poderia melhor gerir a questão da segurança, esse é o entendimento dos senhores (secretários). A gente vai estudar essas questões aqui e daremos uma resposta o mais rápido possível”.

“Experiências recentes mostraram que quando a segurança pública recebeu a atenção devida nas mais elevadas instâncias políticas, resultados estruturantes foram alcançados, a exemplo da criação de uma política e um plano nacional de segurança pública, ou mesmo com a criação de Sistema Único de Segurança Pública, com suas formas de financiamento”, afirmou, em nota, o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).

Além da recriação da pasta, os secretários pediram a ampliação das verbas do fundo nacional de segurança pública, a redução do IPI de equipamentos de segurança e a determinação, nos contratos de concessão, para que operadoras de telefonia façam o bloqueio de sinal de celular em áreas de segurança, como presídios.

Pois bem…

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej) e secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, participou nesta, quinta (23.01), em Brasília, da reunião que aborda a regulamentação da Polícia Penal.

Durante o encontro, no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), onde reúne secretários estaduais de Justiça e Administração Penitenciária do Brasil, foi elaborada uma carta relacionada à solicitação de recriação do Ministério da Segurança Pública.

Pedro Eurico (Foto: Leo Motta/JC Imagem)

Veja a carta na íntegra

Os Secretários de Estado de Justiça e Administração Penitenciária do Brasil vem a público manifestar contrapontos à solicitação apresentada pelo Conselho de Secretários de Estado de Segurança Pública que, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, solicitaram a recriação do Ministério da Segurança Pública.

Em um contexto em que os dispositivos da lei do Sistema Único de Segurança Pública clamam pela integração de forças, onde a busca pela redução da criminalidade e da violência devem ser pautadas pela união de esforços em prol do interesse público, a separação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de inoportuna, frente aos consideráveis avanços alcançados ao longo dos últimos 12 meses, cria elementos de desconformidade em um cenário de redução nos gastos públicos e responsabilidade na austeridade fiscal.

O MJSP, reintegrado há um ano, vem correspondendo às expectativas da sociedade brasileira e dos poderes constituídos, demonstrando ser, aos gestores de segurança pública, uma ferramenta eficaz para a gestão pública e o seu aprimoramento técnico.

Diante da atual conjuntura, o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), representando os Estados da Federação, declaram que a forma mais eficaz de garantir recursos e políticas na área de segurança e sistema prisional, é a manutenção da estrutura atualmente existente sob a gestão e coordenação do Ministro de Justiça e Segurança Pública.


FECHAR