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23/01/20
Foto: Agência Brasil/Arquivo
Foto: Agência Brasil/Arquivo

Caso Glenn Greenwald. Diferença de posicionamentos entre PF e MP ocorre porque órgãos fazem trabalho por vezes conflitantes

23 / jan
Publicado por jamildo em Notícias às 15:44

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) considera que a divergência de posicionamentos entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal no caso do jornalista Glenn Greenwald é reflexo da sobreposição de atribuições entre os dois órgãos.

A entidade destaca que, em nenhum outro lugar do mundo, isso ocorreria.

De acordo com a entidade, ou a investigação seria conduzida com a participação direta e análise do Ministério Público (como ocorre nos Estados Unidos) ou com acompanhamento de um juiz de instrução.

“No Brasil, o fato de a polícia querer sempre dar a sua opinião sobre o delito, acaba, por vezes, gerando um conflito com o órgão que detém a atribuição constitucional de ser o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público. Essa sobreposição implica paradoxos que atrasam as investigações e geram incerteza jurídica”, explica o diretor jurídico da Fenapef Flávio Werneck.

A Polícia Federal ouviu as palavras trocadas entre o fundador do site The Intercept Brasil e um dos hackers acusados pela invasão do Telegram de autoridades públicas e não encontrou justificativa para sequer investigá-lo.

Na outra ponta, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República do Distrito Federal, considerou que Greenwald foi partícipe nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados.

Ele também acusa o profissional de imprensa de associação criminosa. Argumenta que o jornalista conversou com os hackers enquanto as invasões ocorriam. Assim, seria responsável por elas.


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