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17/01/20
Foto-Beto-Dantas-Portal-de-Prefeitura
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O pesadelo da casa própria no Recife. Por Charbel Maroun

17 / jan
Publicado por jamildo em Notícias às 14:52

Por Charbel Maroun, procurador do Município do Recife

Quem não sonhou em ter uma casa para chamar de sua? No Recife esse sonho pode se tornar um pesadelo, começando pelo excesso do imposto de aquisição em que a atual gestão elevou a alíquota do ITBI, de 2% para 3%. Não bastasse, também é muito caro manter um imóvel no Recife. Segundo o índice Endeavor Cidades Empreendedoras, possuímos uma alíquota média de IPTU de 1,89%, uma das maiores do Brasil, enquanto capitais como Maceió, Florianópolis, Natal, Porto Alegre e Brasília a alíquota média é de 1%, mesmo a cidade de São Paulo onde tem uma alíquota média considerada alta, fica em 1,4%.

Vale dizer que, se você é empreendedor e não tem condições de adquirir ou alugar um ponto comercial e resolver registrar o seu negócio no mesmo endereço de sua residência, o seu IPTU pode aumentar em até 60% devido uma tal vinculação mercantil que transforma o imóvel em não residencial.

Se não bastasse os custos com impostos, a regulação excessiva empurra as pessoas cada vez mais para a periferia da cidade, para viverem principalmente em áreas de morros, regiões desprovidas de serviços básicos, deixando a área central do Recife com toda infraestrutura de esgoto, energia, cabeamento, linhas de ônibus, etc abandonada. Tudo por normas e regras municipais que servem para expulsar a população do centro.

Várias normas editadas pelo município tornaram-se verdadeiros empecilhos a que pessoas possam residir no centro. Em certos pontos foram criadas zonas comerciais que praticamente proíbem residências e em outros o excesso de regras inviabilizam construções e reformas residências. Assim a oferta de imóveis na cidade fica reduzida em razão de não poder contar com a área central o que por consequência colabora para encarecer os imóveis existentes.

O assunto da moradia no Recife precisa ser enfrentado de forma mais ampla, pois vai muito além da construção de casas populares, passa inclusive pelo preço dos imóveis, muitas vezes encarecido por excesso de burocracia que reduz a oferta e a alta carga tributária que encarece o que já existe.

Quanto aos moradores de áreas pobres, na maioria das vezes não possuem sequer o título de propriedade dos seus imóveis, vivendo sempre com medo de serem desalojados de suas casas por alguma ordem judicial da prefeitura.

Atualmente o Município dispõe de diversos mecanismos legais para conceder aos moradores de comunidades títulos de propriedade, o que daria mais dignidade e incentivaria o cuidado com a rua e o bairro onde moram. Mas pelo visto isso está longe dos planos da gestão socialista que parece preferir manter os cidadãos reféns da prefeitura.

Retirar os empecilhos regulatórios para que a área central do Recife possa atrair residentes, reduzir a carga tributária sobre imóveis e conceder títulos de propriedade a moradores de comunidades aumentaria a oferta de imóveis, reduziria o custo e traria dignidade aos recifenses, soluções que não trariam elevados custos ao erário municipal para serem aplicadas, bastando mudança de mentalidade e boa vontade do gestor público.


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