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23/12/19
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem

Paulo Câmara promete reforma da Previdência, com ou sem PEC paralela

23 / dez
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 12:27

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou nesta segunda-feira (23), em entrevista à Rádio Jornal, que está esperando a tramitação da chamada PEC paralela no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê mudanças nas aposentadorias de servidores estaduais e municipais, excluídos da reforma da Previdência.

Para o socialista a aprovação do projeto facilitaria o trâmite para as alterações locais. “Se não tiver, vamos fazer do mesmo jeito”, afirmou. “Se não for na PEC paralela, vamos ter que fazer uma discussão mudando a Constituição aqui”.

O governador enfatizou que o déficit previdenciário ultrapassa os R$ 2 bilhões em Pernambuco e, por isso, as alterações no sistema são necessárias.

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A gestão estadual enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar aumentando a alíquota de contribuição de 13,5% para 14% e criando um fundo de capitalização para os novos servidores, o Funaprev. A proposta foi aprovada há uma semana.

“O que fizemos em Pernambuco num primeiro momento foi adaptar à lei federal”, enfatizou Paulo Câmara. “Essa PEC paralela pode permitir que haja outras mudanças em relação aos servidores”.

A contribuição mínima de 14% foi exigida pela reforma da Previdência nacional, promulgada em novembro pelo Congresso Nacional.

Paulo Câmara, que é também vice-presidente nacional do PSB, foi questionado sobre o papel de oposição do seu partido às mudanças promovidas pelo governo federal. “Meu partido fez críticas à reforma do regime geral. Ele é responsável por 80% da economia e pegou quem ganha até um salário mínimo e meio. O lado mais fraco mais uma vez pagando a conta do déficit”.


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