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22/12/19
Ricardo Coutinho (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Ricardo Coutinho (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho é solto após decisão do STJ

22 / dez
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 14:13

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi solto nesse sábado (21) por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho. O magistrado considerou, ao conceder a liminar, que não havia necessidade para a prisão do socialista, que foi levado para a penitenciária de Mangabeira, de segurança média, na sexta-feira (20), após passar por audiência de custódia.

Ricardo Coutinho é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na Operação Calvário, deflagrada na última terça-feira (17). A ação investiga contratos da gestão estadual com a Secretaria de Saúde. Coutinho não foi preso no dia porque estava de férias no exterior.

Napoleão Nunes enfatizou que o mandado de prisão preventiva de Ricardo Coutinho se apoia em “situações aparentes” e “elementos naturalísticos desatualizados, ainda que verazes, efetivos e inegáveis, no tempo passado”, por ser ex-governador.

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Além disso, apontou que a delação premiada não pode ser considerada uma prova. “A constrição de que se cuida tem a sua origem em delação premiada, ou seja, na fala de um delator, cuja voz há de estar orientada – e isso é da natureza das coisas – pelo interesse de pôr-se em condição de receber benefício pelo ato delacional. Não se deve descartar esse meio de prova – que não é prova, contudo – mas também não se deve atribuir-lhe a força de uma verdade”, afirmou na decisão.

O habeas corpus do ex-governador também será analisado na 6ª Turma do STJ.

Ricardo Coutinho foi apontado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) como líder da suposta organização criminosa. A operação tem como base depoimentos de dois delatores, a ex-secretária Livânia Farias e o empresário Daniel Gomes, que estava à frente da filial da Cruz Vermelha Brasil no Rio Grande do Sul e do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep).

Os contratos investigados são com as duas organizações sociais. Segundo a decisão que autorizou a ação, foram R$ 980 milhões para a Cruz Vermelha no Rio Grande do Sul entre 2011 e 2019 e R$ 270 milhões para o Ipcep de 2014 a 2019.

As investigações apontaram supostos desvios de recursos públicos que chegaram a R$ 134,2 milhões. Segundo a PF, mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

O socialista foi governador por dois mandatos, após ter sido prefeito e vereador de João Pessoa. Em 2018, conseguiu emplacar o sucessor, João Azevêdo (sem partido), também alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Calvário. Coutinho é um dos principais nomes do PSB no Nordeste e é presidente da Fundação João Mangabeira, além de ser ligado ao PT.


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