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19/12/19
Karla Falcão (Foto: Reprodução/Facebook)
Karla Falcão (Foto: Reprodução/Facebook)

Movimento Livres lança petição pública contra aumento de vereadores no Recife

19 / dez
Publicado por jamildo em Notícias às 19:43

Após a Câmara Municipal do Recife ter aprovado um reajuste de 29,7% para os salários dos vereadores, representantes do movimento Livres lançaram nesta quinta-feira(19) uma petição pública na internet, visando mobilizar a sociedade civil contra o aumento.

Em 2017, o grupo participou ativamente das manifestações contra o aumento do auxílio alimentação dos vereadores, divulgado em primeira mão pelo blog e que acabou revogado.

A partir da adesão da população, o grupo pretende apresentar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco uma Ação Popular para contestar o reajuste, devido a pauta não ter sido divulgada na Ordem do Dia e também pela proposta de aumento não ter sido apresentada no final da legislatura, como indica a lei que regulamenta a remuneração de vereadores.

Para Karla Falcão, coordenadora das ações, a aprovação da lei é absurda.

“Foi feita às escuras e vai na contramão do que o povo espera dos políticos. A Câmara gasta o dobro do que a cidade investe em saneamento e segurança, enquanto metade da população não tem tratamento de esgoto e enquanto o Recife está entre as cidades mais violentas do mundo! Já provamos que podemos combater privilégios. Reverter esse absurdo só depende do apoio da população”, afirmou.

A petição pública está disponível no link: http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR114783

Na última sessão legislativa de 2019, os vereadores do Recife aprovaram um aumento de 29,7% nos próprios salários.

A partir de 2021, os 39 parlamentares, que ganham atualmente R$ 14.635, vão passar a receber R$ 18.980, por mês, além de outras vantagens, como auxílio alimentação. O reajuste não estava na ordem do dia.

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Versão dos vereadores

Em nota de esclarecimento, a Câmara Municipal do Recife informou que o reajuste do subsídio dos parlamentares é um instrumento previsto na Constituição Federal (artigo 29, inciso VI) e no Regimento Interno da Câmara (artigo 60, inciso XXVI).

“Trata-se, portanto, de uma imposição constitucional, ou seja, obrigatoriamente cabe ao Poder Legislativo fixar o subsídio para a próxima legislatura. O reajuste entrará em vigor a partir de janeiro de 2021”.

Também informou que “o valor do reajuste não altera os recursos do Município repassados pela Prefeitura à Câmara e nem fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

“Vale destacar que o subsídio dos vereadores não é reajustado há oito anos”, destacou, antes de argumentar com a inflação..

“Nesse período, a inflação acumulada medida pelo IPCA foi de 45,26%, e a calculada pelo IGP-M foi de 45,34%, enquanto o reajuste atual no subsídio dos vereadores ficou bem abaixo dos índices oficiais. Acrescenta-se que o subsídio ficará congelado até o ano de 2025”.


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