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09/12/19
Senadora Simone Tebet comunicou que votações devem ocorrer apenas em fevereiro, na volta do recesso dos parlamentares. Foto: Pedro França/Agência Senado
Senadora Simone Tebet comunicou que votações devem ocorrer apenas em fevereiro, na volta do recesso dos parlamentares. Foto: Pedro França/Agência Senado

Senadores lavajatistas tentam votar projeto de prisão em segunda instância, nesta terça

09 / dez
Publicado por jamildo em Notícias às 13:00

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota na terça-feira o PLS (projeto de lei simples) do senador Lasier Martins (PSD-RS) que altera o Código de Processo Penal e restabelece aprisão após condenação em segunda instância, vetada por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A iniciativa da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), a pedido de senadores defensores da Operação Lava Jato, contraria o acordo feito pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com líderes partidários, para que fosse priorizada a PEC (proposta de emenda à constituição) do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que tramita na Câmara.

De acordo com técnicos, o projeto de lei tem tramitação mais rápida que a PEC, mas pode sofrer questionamento jurídico por supostamente contrariar o artigo 5 da Constituição, que prevê a execução de pena somente após trânsito em julgado (quando não cabe mais recursos).


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