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05/12/19
Foto: Ana Araújo-Faquini/ Portal da Copa
Foto: Ana Araújo-Faquini/ Portal da Copa

Seis anos depois da entrega da obra, TCE marca julgamento da Arena Pernambuco

05 / dez
Publicado por jamildo em Notícias às 11:40

O Tribunal de Contas do Estado marcou a data de julgamento da auditoria especial que analisa a construção e concessão da Arena Pernambuco, estádio construído em Pernambuco para as Copas das Confederações (2013) e Copa do Mundo (2014).

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, marcou o julgamento para a próxima quinta-feira (12), às 10 horas, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O caso será julgado pela Segunda Câmara do TCE, composta pelos conselheiros Dirceu Rodolfo, Carlos Porto e Carlos Neves. Também deve participar do julgamento um procurador do Ministério Público de Contas (MPCO).

Na publicação no Diário Oficial, são mencionados como partes no processo do TCE alguns nomes da política pernambucana, como Fernando Bezerra Coelho, Tadeu Alencar, Geraldo Julio, João Lyra Neto, Milton Coelho, Paulo Câmara e Raul Henry.

Segundo informações anteriormente publicadas na imprensa, alguns destes nomes tiveram atuação em comitês sobre a Copa do Mundo, constituídos pelo Governo do Estado.

A obra foi entregue ao Governo do Estado pela empreiteira Odebrecht em junho de 2013, no governo de Eduardo Campos (PSB).

Em entrevista ao programa Resenha Política, da TV JC, realizada em fevereiro de 2018, o conselheiro Dirceu Rodolfo disse que o processo seria julgado até o final de 2018, o que não ocorreu.

Dirceu Rodolfo foi recentemente eleito presidente do TCE. Na praxe do órgão, se não julgar o processo até o fim de 2019, teria que redistribuir o processo para o conselheiro Marcos Loreto, que está deixando a presidência do órgão.

Concessão

Após a Copa do Mundo, o Governo do Estado fez uma concessão administrativa à Odebrecht, através de um consórcio, para gestão da Arena.

Em março de 2016, o governador Paulo Câmara (PSB) rompeu o contrato de concessão, alegando um alto custo financeiro para o Estado, mencionado, na época, em cerca de 5 milhões de reais por mês.

A gestão da Arena passou para EMPETUR, estatal de turismo do Estado. A estatal não tem conseguido atrair muitos jogos de futebol para a Arena. Os três principais times do Estado tem priorizado seus próprios estádios, no Recife.

Em 2016, foram criados 26 cargos em comissão para administrar a Arena. Na época, o Governo do Estado chegou a dizer que pretendia privatizar novamente o estádio no prazo de seis meses, o que não ocorreu. Segundo notas posteriores do Governo, a privatização da Arena estaria em estudos de viabilidade.

Dilma, em 2012, na primeira partida de futebol na Arena Pernambuco (Foto: Edmar Melo/Acervo JC Imagem)

Operação

Deflagrada pela Polícia Federal, em agosto de 2015, a Operação Fair Play começou com um mandado de busca e apreensão na Secretaria Estadual de Planejamento de Pernambuco, já no primeiro governo de Paulo Câmara.

Na mira da busca e apreensão da Polícia Federal, em 2015, estava o Comitê Gestor de Parcerias Públicas Estaduais, sediado na Secretaria Estadual de Planejamento. O Comitê foi responsável pela formulação do edital de concessão da Arena. Na época licitação da Arena, o Comitê tinha como presidente o atual prefeito Geraldo Júlio e como vice-presidente o atual governador Paulo Câmara.

Na época , ao analisar um relatório da Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) fez críticas à competitividade da licitação promovida pelo Estado de Pernambuco para a Arena.

“Ora, como se percebe, uma série de atos impediram o caráter competitivo da Concorrência Internacional n. 001/2009 – CGPE, o que revela um possível jogo de cartas marcadas a fim de consagrar vencedor da licitação o grupo de empresas da Construtora Odebrecht S/A”, declarou o procurador Cláudio Dias, do MPF, nos autos do inquérito em maio de 2015.

A licitação foi vencida pela empreiteira Odebrecht. Anos mais tarde, a diretoria da empresa fez uma série de delações premiadas na Lava Jato.

Em maio de 2015, o MPF estimou o suposto superfaturamento na Arena Pernambuco em 71 milhões de reais, segundo manifestação do procurador Cláudio Dias nos autos.

A portaria da Polícia Federal, assinada pelo delegado Felipe Alcântara de Barros Leal ainda em 2014, aponta que o inquérito da Arena Pernambuco começou por provocação da área técnica de engenharia do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A notícia de irregularidades relacionadas à obra de engenharia da Arena Pernambuco no Tribunal de Contas da União (cognição direta ou imediata ou espontânea); Que diante da necessidade se verificar a procedência das informações foi encaminhado pedido ao Setor Técnico Científico desta Regional”, diz o despacho de abertura do Inquérito 4292, assinado pelo delegado Felipe Alcântara de Barros Leal.


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