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05/12/19

Reforma da Previdência dos militares: Texto destoa e é brando, diz especialista

05 / dez
Publicado por jamildo em Notícias às 15:00

No último dia 4 de dezembro, o Senado aprovou, em votação simbólica, a Reforma da Previdência voltada aos militares.

A proposta estabeleceu diversas vantagens à categoria em relação aos trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos.

Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS). A reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.

Valendo para militares, bombeiros e policiais militares, a estimativa de economia com a sua implantação, segundo o governo, é de R$ 10,45 bilhões em dez anos. Mudanças na aposentadoria economizam R$ 97,3 bilhões, mas reestruturação custará R$ 86,85 bilhões.

“Ou seja, a economia propriamente dita é muito pequena perto do que ocorreu com os civis. Muito mais que uma reforma efetiva, tivemos uma reestruturação da carreira”, afirma André Luiz Bittencourt, consultor em Direito Previdenciário, professor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), e vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social.

O especialista destaca que a inclusão de policiais militares e bombeiros no texto pode ser considerada benéfica para os estados fazer as suas reformas.

Ele também destaca a majoração da contribuição para militares ativos e inativos (de 7,5% para 10,5%, com progressão).

“No geral, menor que o regime geral, que pode chegar a 14%, mas já houve um avanço”. O especialista pondera que ao menos um escalonamento deveria ter sido apresentado para gerar maior equilíbrio ao sistema.

“Quanto ao tempo mínimo de contribuição para acesso à reserva, aumentou de 30 para 35 anos, mas só vale para quem entrar depois da aprovação. Os militares não terão idade mínima para a aposentadoria. Se um dos grandes problemas do INSS era não constar a idade mínima, por que não ter para os militares?”, questionou André Luiz Moro Bittencourt.

O texto segue para a sanção presidencial.


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